Em sessão realizada na tarde de sexta-feira, 5, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reformou a decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral e deferiu o registro da candidatura a José Maria Bessa de Oliveira (PDT), que concorreu à reeleição em Porto Grande, obtendo a maioria dos votos válidos. Com isso, Bessa está apto a ser diplomado e tomar posse para o quarto mandato como prefeito do município.
Bessa teve o pedido de registro de candidatura negado pelo juiz da Comarca de Porto Grande, por conta de uma condenação por improbidade administrativa e reprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa recorreu e o candidato concorreu sub judice, recebendo 3.306 votos (33,32%) dos votos válidos.
Os advogados da coligação Para Porto Grande Continuar Avançando comprovaram que, no processo por improbidade administrativa, não havia dolo (razão para inelegibilidade). Já nas quatro reprovações do TCU, duas estavam suspensas por liminar e as outras duas foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tirando qualquer impedimento para que Bessa pudesse concorrer às eleições. Os efeitos suspensivos foram juntados ao processo e aceitos pelo TRE na sessão de ontem, que julgou os embargos de declaração. O efeito suspensivo foi anexado ao processo, dando conhecimento da inexistência de motivo de inelegibilidade.
