O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou na segunda-feira, 15, a lei que institui o auxílio uniforme para setrvidores públicos do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), o Super Fácil. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho, na Assembleia Legislativa.
A lei nº 3110 prevê o auxílio como verba indenizatória no valor de R$ 1,6 mil, com pagamentos a serem realizados, periodicamente, a cada 18 meses. A primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.
“O Super Fácil faz um trabalho incrível em todo o estado e esse auxílio demandado pelos servidores é uma das formas de reconhecer o trabalho desse sistema que facilita a vida do cidadão”, destacou o governador.
O auxílio, executado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), foi uma demanda apresentada pelos próprios servidores públicos.
“Os servidores estão muito felizes com essa notícia histórica, que garante esse benefício em lei. É uma forma de auxiliar esse servidor que dia a dia atende o cidadão e busca facilitar o acesso a serviços públicos com atenção e qualidade”, afirmou a diretora-geral do Super Fácil, Renata Apóstolo.
O Sistema Super Fácil está presente em 14 municípios do Amapá, ofertando mais de 300 serviços ao cidadão, do Estado e de instituições parceiras.