PEC que amplia período para ingresso de servidores do ex-Território na União será votada em setembro

O senador Randolfe Rodrigues, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 07/2018, que amplia até outubro de 1998 o período para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá (TFA) para o quadro da União, será votada em setembro. A medida também abrange Rondônia e Roraima.

De acordo com o senador, a matéria deve entrar em votação na semana em que o Amapá comemora 80 de criação do ex-território, ou seja, no período próximo ao dia 13 de setembro. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado.

Após audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o senador Randolfe Rodrigues comemorou o avanço da pauta tão aguardada pelos amapaenses: “Nós pactuamos a votação para setembro, um período em que o Amapá está em festa”, contou o senador Randolfe, que desde 2011 luta pela transposição.

Calcula-se, que após a aprovação, cerca de 30 mil pessoas devem entrar com pedido de enquadramento no governo federal.