Governo encaminha à Assembleia projeto para pagamento do abono do Fundeb

Na manhã deste sábado, 11, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) recebeu o projeto do Executivo que trata do pagamento do abono salarial aos servidores da educação, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 10.704 profissionais serão contemplados com o benefício, no valor de R$ 3.200,00.

O documento foi entregue pelo secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares, ao presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa (PL), e aos deputados Max da AABB (SD), Pastor Oliveira (Republicanos) e Edna Auzier (PSD). O prazo para que o abono seja pago termina em 31 de dezembro, por isso, o Governo pediu tramitação em regime de urgência para evitar a perda dos recursos federais, cerca de R$ 35 milhões.

“Agradeço aos deputados que nos receberam em pleno sábado e se comprometeram em dar celeridade na tramitação para que a gente possa garantir que esse abono chegue aos professores antes do final do ano”, afirmou Eduardo Tavares.

O deputado Max da AABB explicou que apenas servidores que recebem os salários com recursos do Fundeb terão direito ao abono. “A gente tentou estender o benefício a todos os profissionais que atuam na área da educação, mas o Estado não tem recursos para isso”, ponderou.

Diante da urgência para aprovação do projeto, a análise será feita em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Educação, que devem se reunir na próxima segunda-feira, 13. A expectativa é que o projeto seja votado ainda na semana que vem.

“Hoje é um dia importante na casa, que recebe esse projeto do governo que vai beneficiar os servidores da educação. Vamos cumprir o nosso papel, dando a celeridade necessária para tramitação e votação dentro do prazo, para que esses profissionais recebam o abono salarial”, garantiu o presidente Kaká Barbosa.