PF diz que Prefeitura de Santana pagou quase R$ 1 milhão por medicamentos que não foram entregues

A Polícia Federal investiga o suposto desvio de quase R$ 1 milhão de recursos do Fundo Municipal de Saúde, pagos pela Prefeitura de Santana a uma empresa de fachada, contratada de forma irregular para fornecer medicamentos durante a pandemia de Covid-19. Segundo a investigação, no ano passado foram pagos aproximadamente R$ 939 mil por produtos que nunca foram entregues.

De acordo com a PF, há indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, foi direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura de Santana. A empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.

Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta, que teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.

Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.

Nesta terça-feira, 22, a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de apurar fraude na contratação da empresa para fornecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus às prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari.

Cerca de 40 policiais federais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari (no Amapá), além de buscas no Rio de Janeiro (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e Taubaté (SP). Foram alvos as prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari, além de cinco residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em Santana e uma em Macapá.

Também foram feitas buscas na suposta sede da empresa contratada, no Rio de Janeiro e na residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu. Por fim, a PF foi a um endereço residencial em Taubaté, pertencente ao efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.

A empresa, sem capacidade técnica, venceu várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões.