Vereador propõe que condenados por feminicídio ou violência doméstica não possam assumir cargos públicos em Santana

Condenados pelos crimes de violência doméstica ou feminicídio não poderão assumir cargos no poder público municipal em Santana. A proposta é do vereador Josiney Alves (Avante) e foi apresentada na sessão desta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal. O projeto é mais uma tentativa de garantir os direitos das mulheres e combater crimes contra o público feminino.

Ao defender o projeto, o vereador apresentou números preocupantes e crescentes da violência doméstica no Brasil, que ocupa a quinta colocação em casos de feminicídio, no ranking de 84 países.

Nos seis primeiros meses de 2020, o disque-190 recebeu 147.379 chamadas de agressões contra as mulheres. No mesmo período do ano, 648 foram assassinadas pela sua condição de ser mulher, o que caracteriza o crime de feminicídio. No Amapá, segundo a Polícia Civil, foram registrados 5.244 casos de violência doméstica no ano passado. Dados alarmantes que precisam ser combatidos.

Josiney afirmou que a proposta visa proteger e defender os direitos de ser mulher e ter os devidos cuidados com aqueles que prestam e executam os serviços públicos no município. “O objetivo desse projeto é tentar frear, inibir a prática desses delitos. Temos que respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Mas, uma vez condenados, que eles não possam ocupar cargos públicos, no Executivo nem no Legislativo. Em nenhuma esfera de poder. O intuito é afastar os condenados da elaboração de políticas públicas, que não tenham poderes decisórios e, para inibir crimes vindouros”, justificou o parlamentar.

A proposta foi elogiada por outros vereadores presentes à sessão, que reconheceram a importância do debate. Josiney pediu celeridade e sensibilidade na tramitação da matéria e aprovação pelo plenário. “Quem não respeita a mulher não tem vez. Violência contra a mulher, aqui, não!”, concluiu.

Se aprovado pela Câmara, o projeto vai à sanção do prefeito Bala Rocha (PP). Caberá ao Executivo a regulamentação da aplicação da lei.