Os proprietários de veículos que perderam o prazo de 15 de março para o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 20% de desconto terão até 15 de junho para efetuar o pagamento. A prorrogação do calendário foi anunciada nesta segunda-feira, 22, pelo governador Waldez Góes, como medida para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia.
Na semana passada, o governador já havia anunciado a prorrogação da primeira parcela e cota única para 17 de maio. “Já autorizei a Secretaria da Fazenda a adotar todas as providências. Assim, o proprietário de veículo tem tempo para se organizar e cumprir este compromisso. Então, o dia 15 de junho é o novo prazo para recolhimento do IPVA”, disse Góes.
No Amapá, o IPVA pode ser pago em cota única ou em seis parcelas. Com a mudança anunciada hoje, as parcelas seguintes vencem em 15 de julho, 16 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro e 15 de novembro. O prazo para licenciamento termina em 30 de novembro e as fiscalizações para cobrar a regularização dos veículos começa em 1 de dezembro.
“Essa prorrogação garante ao contribuinte o benefício de 20% no pagamento da cota única, que pode ser efetuado até o dia 15 de junho”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes.
Até esta segunda-feira, o governo há havia arrecadado R$ 30 milhões com o pagamento do IPVA. Parte da arrecadação é distribuída aos municípios de acordo com a origem da placa dos veículos.