IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PF diz que Ofirney Sadala usou Procuradoria-Geral do Município para defender interesses pessoais

PF diz que Ofirney Sadala usou Procuradoria-Geral do Município para defender interesses pessoais

Ex-prefeito disse que não cometeu nenhuma ilegalidade e negou ter autorizado a Procuradoria-Geral a atuar no caso

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O ex-prefeito de Santana, Ofirney Sadala (Avante), teria se valido dos serviços da Procuradoria Municipal para fins pessoais, com uso de uma procuradora para acompanhar a tramitação de um inquérito policial no fim de 2020. A informação é da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) e foi comunicada ao Ministério Público Federal (MPF). A prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

Sadala afirmou não ter cometido qualquer ilegalidade. “Eu estava viajando quando chegou uma intimação em casa e encaminharam para o procurador-geral. Segundo ele, não sabia se era algo pessoal ou relacionado à gestão municipal, por isso, pediu vista dos autos. Mas a conduta do procurador de pedir vistas dos autos pelo município não foi autorizada por mim. Assim que fiquei sabendo do que se tratava, nomeie um advogado particular. A Procuradoria do Município não exerceu nenhum ato de defesa minha, como se tenta induzir”, explicou o ex-prefeito.

Na última quarta-feira, 10, o MPF recomendou à Procuradoria-Geral do Município de Santana que não atue na defesa pessoal de prefeitos. Procuradores municipais também devem deixar de atuar em casos judiciais ou extrajudiciais que eventualmente estejam em acompanhamento. Na recomendação, o órgão alerta para a ocorrência de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito ao utilizar o trabalho de servidores públicos para fins particulares.

O MPF também cita decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o entendimento de que a defesa pessoal de agente político por procurador público configura ato de improbidade. “Inexiste interesse público na contratação de profissional da advocacia por entidade pública para patrocínio de causas pessoais dos administradores públicos”, diz trecho da decisão do STJ.

Caberá à Procuradoria-Geral do Município de Santana informar ao MPF sobre o acolhimento da recomendação, bem como informar sobre as providências adotadas para cumprimento. Documentos comprobatórios também devem ser encaminhados, a exemplo de cópia de petição renunciando poderes em processos ou procedimentos em curso que tratem de interesses pessoais de agentes políticos. Além disso, a Procuradoria-Geral deve comprovar que deu ciência da recomendação a todos os procuradores municipais.

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