Nesta quarta-feira, 6, após a decisão da desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que validou a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santana (CMS), os novos dirigentes da Casa esclareceram o impasse jurídico e anunciaram as primeiras medidas administrativas.
A presidente Elma Garcia (DEM), o primeiro vice-presidente, Mário Brandão (PL), e o primeiro secretário, Adelson Rocha (PCdoB), participaram de uma entrevista coletiva, juntamente com o advogado José Neto para explicar as decisões judiciais acerca da eleição da mesa, ocorrida no dia 1 de janeiro, que teve como vencedora a chapa Aliança por Santana, encabeçada por Elma Garcia.
A vereadora Professora Helena Lima (Republicanos), que também disputava a eleição, recorreu à Justiça, contestando a vitória da chapa adversária. O juiz plantonista, José Antônio de Menezes, concedeu a liminar suspendendo os efeitos da eleição até o julgamento do mérito, que pede a anulação do processo e a realização de uma nova escolha dos membros da mesa diretora.
“O juiz se pautou na questão do tempo para inscrição das chapas. E foi anexado um vídeo mostrando que se deu prazo de cinco minutos para inscrição das chapas. Entretanto, se ausentou a parte anterior, onde se dava 60 minutos, ou seja, 65 minutos, no total. No agravo de instrumento, impetrado pela defesa da mesa, foi mostrado que foi dado prazo de 65 minutos, tempo suficiente para a chapa da vereadora Helena se regularizar”, explicou Neto.
Na terça-feira, 5, a desembargadora Sueli Pini, deferiu o agravo de instrumento, derrubando a liminar do juiz plantonista e validando a eleição. “Isso prova que nós trabalhamos dentro da legalidade. Tudo o que ocorreu no plenário, no dia da posse, foi legal. O plenário é soberano, foram obedecidos leis e regramentos superiores a um ato de mesa anterior, que estavam em desacordo com o regimento desta Casa”, ponderou o vereador Adelson Rocha.
Uma das primeiras medidas adotadas pela nova diretoria foi a instalação de uma auditoria. “Vai servir para que a gente tome pé da situação da Casa e de tudo aquilo que foi feito nos últimos anos. Isso foi necessário, principalmente, por não ter havido transição. Nenhum funcionário da gestão anterior apresentou documentação pra gente”, explicou o advogado José Neto.
A presidente Elma Garcia também reuniu com servidores da Câmara, que pediram mais atenção com o cumprimento de direitos básicos, como o pagamento dos salários. O 13º de 2020, por exemplo, ainda não foi pago.