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Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana

Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana

Condução dos trabalhos pela vereadora Professora Carmem Queiroz foi motivo de questionamentos

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O juiz José Antônio de Menezes, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), suspendeu a eficácia da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana, ocorrida na sexta-feira, 1. O magistrado atendeu a um Mandado de Segurança, impetrado pela vereadora Professora Helena Lima (Solidariedade), que aponta irregularidades na condução do pleito.

No documento, a defesa da Professora Helena Lima argumenta que a vereadora Elma Garcia (DEM) estava inscrita em sua chapa (Legislativo Forte), como 2ª vice-presidente. Mesmo assim, se inscreveu em outra chapa (Aliança por Santana), como presidente, ferindo o Regimento Interno da Casa.

Durante a sessão, a Professora Helena Lima pediu à Professora Carmem Queiroz (Progressistas), que conduzia os trabalhos, o indeferimento da chapa Aliança por Santana, uma vez que havia duplicidade de membro inscrita. No entanto, segundo o Mandado de Segurança, “não foi atendida pela autoridade coatora (Professora Carmem Queiroz), sem qualquer embasamento legal e/ou consulta ao soberano plenário, tendo ainda a autoridade coatora aberto prazo de 5 (cinco) minutos para que a chapa Legislativo Forte, já legalmente constituída e inscrita, fizesse novo registro de chapa em clara inobservância aos incisos V e VII do artigo 1º do Ato nº. 005/2020”.

A eleição foi marcada por muita confusão, com direito a bate-boca e desligamento da energia elétrica no prédio da Câmara. Além do pedido de liminar para suspender a eficácia da eleição da mesa diretora, o Mandado de Segurança requer a anulação em caráter definitivo do pleito e que uma nova eleição seja realizada. O juiz José Antônio de Menezes concedeu a liminar e deu prazo de dez dias para que a vereadora Professora Carmem Queiroz se manifeste. O magistrado também determinou a notificação ao Ministério Público e que o mérito seja encaminhado para julgamento.

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