O senador Randolfe Rodrigues (REDE) entregou nesta quarta-feira, 15, por meio de ofício, proposta ao Governo do Amapá para a criação de uma delegacia de Polícia Civil dedicada exclusivamente ao combate à corrupção.
O documento sugere a elaboração de projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. Nele, o parlamentar alerta para a necessidade tendo em vista que o desvio de recursos tem condenado a população a serviços precários.
Também destaca que, para o desenvolvimento de um trabalho de inteligência no combate à corrupção, é imprescindível o destacamento de uma equipe exclusiva para tal fim, com recursos humanos, materiais e tecnológicos.
O senador relata ao chefe do Executivo estadual que, até o momento, pelo menos 29 delegacias de combate à corrupção já estão funcionando em 18 estados da Federação: Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O senador Randolfe Rodrigues destacou ainda ao Estado a existência da portaria N° 631, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inclui a criação de delegacia dedicada exclusivamente ao combate à corrupção como um dos critérios de rateio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
“Mesmo durante a pandemia, temos visto agentes públicos sendo investigados por irregularidades. O momento que atravessamos exige esforços do poder público, para evitar que os que intentam saquear os cofres públicos se sintam à vontade. Corrupção é sinônimo de serviços precários, de naturalização da criminalidade na administração pública, o que não pode ser tolerado”, concluiu Randolfe.