CRM vai à Justiça para barrar contratação de médicos sem Revalida em Santana

Depois que o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, anunciou a contratação de médicos formados no exterior, mesmo sem o diploma validado no Brasil, para atuar no combate à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Regional de Medicina no Amapá (CRM-AP) afirmou que vai à Justiça para impedir as contratações.

Para o CRM-AP, a lei aprovada pela Câmara Municipal de Santana contraria a legislação vigente sobre a matéria e a decisão da 6ª Vara Cível Federal, mantida em agravo de instrumento pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região no dia 26 de maio, diz que a contratação de profissionais com diploma no exterior somente deverá ser feita com a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Conselho é totalmente contra a flexibilização do Revalida usando a Covid-19 como justificativa para contratação irregular de não médicos.

O prefeito Ofirney Sadala afirmou que a medida se baseia em uma lei federal que permite a contratação de médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que permaneceram no Brasil após o fim dos contratos com o governo federal, para atuarem durante a pandemia.

 “Os nossos médicos cubanos que participaram do ‘Mais Médicos’, assim que foi concluído o projeto do ‘Mais Médicos’, retornaram para Cuba, e depois voltaram para Santana. São moradores de Santana e, por terem voltado para Cuba, ficaram fora do projeto da nova lei que permite a contratação da mão de obra dos cubanos”, explicou Sadala.

Apesar de o Conselho Regional de Medicina defender apenas a contratação de profissionais formados no Brasil ou que passaram pelo Revalida, há carência em vários estados e municípios. Por isso, o prefeito pediu a compreensão do CRM-AP, do Poder Judiciário e do Ministério Público para garantir o reforço no atendimento à população durante a pandemia.