MPF defende uso de R$ 47 milhões do acordo com a Anglo para combate ao novo coronavírus no AP

MPF defende uso de R$ 47 milhões do acordo com a Anglo para combate ao novo coronavírus no AP

Ministério Público Federal pediu à Justiça que o depósito do valor seja integral, e não mais em parcelas

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O Ministério Público Federal (MPF) quer destinar parte dos R$ 47 milhões do acordo judicial para composição de danos ambientais causados com a queda do porto de minério em Santana, em 2013, para ações de combate ao novo coronavírus. O recurso foi destinado aos municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

O órgão pediu à Justiça, na última terça-feira, 24, que o depósito do valor seja integral, e não mais em parcelas. Acatado o pedido, o MPF, o Ministério Público do Amapá (MPE-AP) e as prefeituras vão definir a destinação e os valores necessários ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As ações, compras e projetos financiados pelos recursos seguirão regras definidas previamente no acordo que buscou promover a reparação ambiental pelo desabamento da estrutura do porto de Santana. O município deve receber a maior parte do recurso, no montante de R$ 30 milhões. Já Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber R$ 10 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. O depósito dos valores deverá ser feito em contas específicas abertas, por determinação judicial, para cada um dos entes. Embora sejam os beneficiários das contas judiciais que receberão os valores, os municípios não poderão movimentá-las livremente.

O próprio prefeito Ofirney Sadala já havia demonstrado interesse em utilizar parte desses recursos para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O vereador Rarison Santiago chegou a protocolar um projeto de lei, na Câmara Municipal de Santana, solicitando que o dinheiro do acordo judicial fosse utilizado para melhorar a rede de saúde e amparar as famílias afetadas pela pandemia.

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