Em sessão virtual, Câmara de Santana cria comissão para acompanhar ações contra o coronavírus

Com galeria vazia e plenário com apenas um vereador, a Câmara Municipal de Santana (CMS) realizou, nesta quinta-feira, 26, sua primeira sessão virtual da história. Por medida de prevenção ao novo coronavírus, as atividades na casa foram suspensas, mas a Mesa Diretora optou pelas sessões remotas para não trancar a pauta.

A equipe de Tecnologia da Informação (TI) e Informática da Câmara preparou o equipamento para que os parlamentares pudessem interagir por meio da internet. Apenas a presidente, Helena Lima (PRP), esteve no plenário e conduziu os trabalhos.

Durante a sessão foi feita a leitura do projeto do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Santana (Refis Santana 2020); além da votação de 35 requerimentos, de diferentes vereadores, solicitando melhorias para a população em várias áreas.

Mas o principal encaminhamento foi a criação de um grupo para acompanhar as medidas da Prefeitura Municipal de Santana para o enfretamento do novo coronavírus. O prefeito Ofirney Sadala anunciou que pretende utilizar recursos de um acordo judicial com a mineradora Anglo American – para composição de danos ambientais decorrentes do desabamento do porto de minério, em 2013 – em ações emergenciais na área da saúde.

Os vereadores também debateram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2020, de autoria de diversos vereadores, que acrescenta o inciso IX ao artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Santana, estabelecendo condições para a contratação de pessoal prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).