Nogueira ganha trânsito livre na Região Metropolitana, e a outros lugares com autorização judicial

Nogueira ganha trânsito livre na Região Metropolitana, e a outros lugares com autorização judicial

Ex-prefeito Antônio Nogueira é presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores

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O ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT), teve pedido atendido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, para transitar livremente na Região Metropolitana de Macapá. Ele também poderá se deslocar para outros municípios e até para fora do Amapá, desde que receba autorização judicial.

Nogueira, que progrediu recentemente para o regime aberto – no caso das Carteiras de Habilitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) –, estava com uma série de restrições legais, que o comprometiam de exercer suas atividades de professor e presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.

A defesa, então, apresentou o pedido ao Judiciário, requerendo flexibilização aos sábados, para que pudesse dar aulas; livre trânsito na Região Metropolitana (Macapá, Santana e Mazagão), para exercer suas atividades políticas; e deslocamento para outros municípios ou até mesmo para fora do Estado apenas com a comunicação prévia à Justiça.

O desembargador João Lages atendeu os dois primeiros pedidos, determinando que, aos sábados, Nogueira se recolha ao lar entre 23h e 7h. Quanto a se deslocar em outras áreas fora da Região Metropolitana e para fora do Estado, Lages também admitiu o requerimento, condicionado a pedido prévio para autorização.

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