Juíza diz que conselheiros tutelares permanecem no cargo até nova eleição

A juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, informou que o mandato dos atuais conselheiros tutelares do município, que encerraria nesta sexta-feira, 10, será prorrogado até que uma nova eleição seja realizada. Por decisão da magistrada, o pleito para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, realizado em outubro de 2019, foi anulado.

Nesta sexta-feira, o presidente do órgão, Cléo Alves, chegou a divulgar uma nota informando que a partir de sábado, 11, o Conselho Tutelar não poderia mais funcionar por falta de membros, em decorrência do término do mandato, que ocorreria hoje. “Muitos não sabem da importância do Conselho Tutelar, mas fiquem sabendo que vários pedidos de socorro já foram feitos e recebidos através do telefone de plantão, pelas madrugadas, inclusive; crianças também de forma espontânea, sozinhas, já procuraram o órgão para pedir ajuda”, diz um trecho da nota.

Ainda pela manhã, a juíza Larissa Antunes, por meio das redes sociais, explicou que na mesma decisão que anulou o pleito ficou decidido que o mandato dos atuais conselheiros seria mantido até que a Prefeitura de Santana realizasse novas eleições.

O município recorreu da decisão e o caso está nas mãos do desembargador Carmo Antônio Souza, que determinou uma audiência de conciliação para resolver o caso. “Já houve uma primeira audiência de conciliação, no dia 6 de janeiro, para definir como será esse processo de escolha, e já há uma nova audiência designada para o dia 14 de janeiro, quando serão determinados os últimos procedimentos para a nova escolha dos novos conselheiros”, explicou a magistrada.