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Justiça anula eleição para conselheiro tutelar em Santana

Justiça anula eleição para conselheiro tutelar em Santana

Novos integrantes do Conselho Tutelar de Santana serão escolhidos em outra eleição

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A juíza Larissa Noronha, titular da Vara de Infância e Juventude de Santana, anulou a eleição para conselheiro tutelar no município e determinou que sejam realizadas novas eleições para a escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar. A magistrada acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP/AP), que alegou uso da máquina pública municipal no processo eleitoral.

No procedimento administrativo instaurado logo após o pleito realizado em outubro deste ano, o MP/AP apurou denúncia de utilização da máquina pública por gestores municipais e constatou que houve abuso de poder político. “(…) parte da estrutura do Poder Executivo municipal esteve direcionada ao apoio de candidatos que representavam diferentes agentes públicos, com nítida prática de abuso de poder político, notadamente da administração municipal, além de outros, que interferiram e contribuíram diretamente para o resultado da quarta etapa do pleito (sufrágio universal)”, destaca a Ação Civil Pública.

Segundo apuraram os promotores de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira e José Cantuária Barreto, titulares da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana, alguns problemas como, por exemplo, urnas que apresentaram defeito, localidades da zona rural que não receberam seções de votação, demora nas votações em algumas escolas e remanejamento de seções, de última hora, foram constatados.

As denúncias foram confirmadas em parte pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e foram consideradas pelo órgão ministerial como potencialmente prejudiciais à normalidade e legalidade do pleito que foi realizado.

“Há, portanto, perigo de dano ao interesse público, na medida em que as evidências de ilegalidade e falta de lisura no pleito ocorrido no dia 6 de outubro de 2019 comprometem o resultado das eleições, levando ao questionamento sobre a legitimidade dos candidatos que foram escolhidos para atuar como membros do Conselho Tutelar do Município de Santana”, destaca um dos promotores de Justiça.

A juíza determinou que o Município de Santana adote as providências necessárias para, em até 90 dias, realizar nova votação, em caráter de urgência, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, aplicável ao prefeito Ofirney Sadala, devido à proximidade do término do mandato atual e da data de diplomação e posse dos novos Conselheiros Tutelares, prevista em lei para o dia 10 de janeiro de 2020.

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