Governo inicia construção de penitenciária de segurança máxima no AP

O governo do Amapá entregou, na última sexta-feira, 20, a ordem de serviço para a construção da penitenciária de segurança máxima. A estrutura, com capacidade para 200 detentos, 42 celas, posto de controle e guaritas, será construída na área do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), na zona oeste de Macapá.

O valor total da obra – prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2020 – é de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 1,8 milhões de contrapartida do Estado e o restante do Fundo Penitenciário. A penitenciária de segurança máxima terá 40 celas normais e duas para pessoas com deficiência; posto de controle de acesso, localizado junto à muralha na parte externa; três guaritas; posto de agentes; passarela de interligação entre os setores; estacionamento para 92 veículos; setor de transporte com capacidade para oito viaturas, alojamentos para agentes e sala de espera para familiares. O número de visitantes diário estimado é em torno de 100 pessoas.

Aplicação do RDD

Voltada para indivíduos de alta periculosidade, o Estado poderá aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, e outras sanções.

O governador Waldez Góes destacou a importância da bancada federal na liberação de recursos para investimentos no Amapá. “São 136 milhões de reais em recursos do Fundo Penitenciário, de emendas individuais, e, a primeira emenda da história do Brasil de bancada, voltada para a segurança pública, administrada pelo Ministério da Justiça. É um feito inédito, possível pelo trabalho em união com os nossos parlamentares”, destacou.

O investimento em equipamentos no sistema prisional totaliza mais de R$ 18 milhões. Em dois anos, foram entregues oito veículos tipo cela, 590 armas de fogo (60 em 2018 e 530 agora), munições letais e não letais, 130 rádios de comunicação portáteis, 3 mil novos colchões, 1,3 mil tornozeleiras eletrônicas para uso na execução penal e audiência de custódia, 4 escâneres corporais (dois no anexo, 1 no cadeião e 1 no feminino).

Além disso, está sendo implantado no Iapen o sistema de bloqueadores de sinal de celular e drone, que começa a operar ainda nos primeiros meses de 2020, e a construção da nova penitenciária no Km-17 da BR-210, que deve iniciar no mesmo ano.