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Deputados mantêm veto às emendas impositivas ao Orçamento 2020

Deputados mantêm veto às emendas impositivas ao Orçamento 2020

Após entendimento com o Executivo, deputados mantiveram o veto por unanimidade - Kitt Nascimento

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Por 19 votos a zero, o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto do Poder Executivo ao trecho do Projeto de Lei nº 0018/2019, que trata das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2020. A votação ocorreu durante a sessão desta quinta-feira, 12.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui as Emendas Impositivas no Amapá foi aprovada neste ano pelo Poder Legislativo e já deveria constar no orçamento do ano que vem. De acordo com a PEC, 0,3% da receita corrente líquida do Estado seriam destinadas às emendas parlamentares impositivas. 25% desse percentual deveriam ser direcionados à saúde.

No entanto, o governo alegou dificuldades orçamentárias e vetou a execução das emendas no próximo orçamento, mas se comprometeu em adotar a medida a partir de 2021, o que foi acatado pelos deputados.

“Foi uma discussão conjunta em todas as comissões; todo mundo entendeu a necessidade de a Casa dar uma resposta à sociedade, neste momento de dificuldade financeira pelo qual passa o Estado. E, depois do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, nós mantivemos o veto por unanimidade”, explicou o deputado Jesus Pontes (PTC), relator da matéria.

Para o relator, a implantação das Emendas Impositivas permitirá uma aproximação maior entre o Poder Legislativo e a sociedade. “Vamos poder colocar no Orçamento do Estado recursos para executar obras, prestação de serviços. É a proximidade do deputado junto à população, executando, na ponta, o que há de necessário”, concluiu Pontes.

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