Registro de violência doméstica no prontuário médico será obrigatório no AP

Registro de violência doméstica no prontuário médico será obrigatório no AP

Projeto provocou um amplo debate no plenário da Alap, nesta quarta-feira

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Casos de violência doméstica deverão constar no prontuário médico da vítima quando ela receber atendimento em uma unidade de saúde. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 13, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa é para auxiliar as mulheres que sofrem com a violência e ainda temem em denunciar o agressor.

A proposta é de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB) e teve como relator Paulo Lemos (Psol), e passa a ser mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher. Apesar da importância da medida, o tema é polêmico e provocou um amplo debate no plenário da Alap, quanto à abertura ou não do prontuário.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Dr. Jaci (MDB), o prontuário é fechado e só pode ser aberto em caso de solicitação da família ou da Justiça. “O paciente não pode ser exposto e tivemos esse cuidado na comissão de deixar claro a todos para que tenham conhecimento como será o acesso à informação, até mesmo porque o prontuário é fechado”, explicou o legislador.

O relator, Paulo Lemos, explicou um trecho do projeto para sustentar que todo profissional de saúde, ao identificar que a paciente foi vítima de violência, seja registrado no prontuário e encaminhado à Justiça ou mesmo a órgãos ligados à Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

“É preocupante essa situação porque, de certa forma, pode expor a vítima”, salientou Paulo Lemos. “Para mantermos o direito da paciente, incluímos no texto que o registro e o encaminhamento à Justiça e aos demais órgãos de segurança tenham a devida autorização da vítima e a medida é, também, uma forma de evitar o veto “, justificou o parlamentar. A matéria, agora, segue para a sanção do governador Waldez Góes.

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