Casos de violência doméstica deverão constar no prontuário médico da vítima quando ela receber atendimento em uma unidade de saúde. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 13, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa é para auxiliar as mulheres que sofrem com a violência e ainda temem em denunciar o agressor.
A proposta é de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB) e teve como relator Paulo Lemos (Psol), e passa a ser mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher. Apesar da importância da medida, o tema é polêmico e provocou um amplo debate no plenário da Alap, quanto à abertura ou não do prontuário.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Dr. Jaci (MDB), o prontuário é fechado e só pode ser aberto em caso de solicitação da família ou da Justiça. “O paciente não pode ser exposto e tivemos esse cuidado na comissão de deixar claro a todos para que tenham conhecimento como será o acesso à informação, até mesmo porque o prontuário é fechado”, explicou o legislador.
O relator, Paulo Lemos, explicou um trecho do projeto para sustentar que todo profissional de saúde, ao identificar que a paciente foi vítima de violência, seja registrado no prontuário e encaminhado à Justiça ou mesmo a órgãos ligados à Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
“É preocupante essa situação porque, de certa forma, pode expor a vítima”, salientou Paulo Lemos. “Para mantermos o direito da paciente, incluímos no texto que o registro e o encaminhamento à Justiça e aos demais órgãos de segurança tenham a devida autorização da vítima e a medida é, também, uma forma de evitar o veto “, justificou o parlamentar. A matéria, agora, segue para a sanção do governador Waldez Góes.