Condenada por recebimento indevido de diárias, Roseli Matos diz que é inocente

Condenada por recebimento indevido de diárias, Roseli Matos diz que é inocente

Quando deputada estadual, Roseli Matos chegou a fazer parte da Mesa Diretora da Alap

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A ex-deputada estadual Roseli Matos (PP) se manifestou, na manhã desta terça-feira, 12, sobre a decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que a condenou a devolver R$ R$ 785 mil aos cofres públicos por recebimento indevido de diárias, quando exercia mandato na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Roseli diz que é inocente e que vai recorrer da decisão para reverter a sentença.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Amapá (MPE/AP) e condenou a ex-parlamentar. Segundo a denúncia, as diárias pagas a Roseli, de 27 de maio de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, estão em desacordo com a previsão legal. Nesse período, o valor total referente a 51 diárias recebidas pela então deputada foi de R$ 816.439,59, com cada uma destas diárias saindo ao custo de R$ 16.008,61.

O MP/AP argumentou que cada diária deveria custar, no máximo, 614,00, valor pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve de parâmetro para o teto dos outros poderes. Nesse caso, o valor correto para recebimento da ex-parlamentar seria de R$ 31.314,00. Por conta disso, ela terá que devolver aos cofres públicos a diferença, que soma R$ R$ 785.125, 59.

Em nota, a assessoria jurídica da ex-deputada afirmou que “não houve prática de enriquecimento ilícito, pois as diárias recebidas eram baseadas em ato da Mesa Diretora da Alap”. Ela justifica, ainda, que “em decisões recentes sobre casos absolutamente idênticos, o Tribunal de Justiça do Amapá tem absolvido os agentes públicos da prática de improbidade administrativa e que não houve enriquecimento ilícito e a matéria era de competência da Assembleia Legislativa para legislar sobre os valores das diárias”.

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