Cerca de 200 proprietários de imóveis no bairro Daniel, em Santana, poderão regularizar, gratuitamente, as propriedades, graças a um programa da Prefeitura Municipal de Santana (PMS), com base em uma lei federal de 2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural na Amazônia Legal.
Na terça-feira, 22, representantes da PMS estiveram na comunidade para explicar aos moradores como funciona o programa e quais as vantagens de regularizar as propriedades. O trabalho será conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semdurh). Pelas regras do programa, famílias com renda de até cinco salários mínimos por pessoa terão acesso ao benefício.
“Vamos iniciar um levantamento para identificar quem se enquadra nos critérios. Se 50% mais um estiveram dentro das regras, todo o bairro Daniel será beneficiado com a propriedade regularizada gratuitamente”, explicou o titular da Semdurh, Iveraldo Quaresma.
A Lei 13.465, sancionada em julho de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, flexibiliza e simplifica a regularização fundiária urbana. Entre as vantagens em regularizar as propriedades está a possibilidade de buscar financiamentos bancários e, consequentemente, fomentar a economia do município. Após o bairro Daniel, o programa será levado para o bairro Novo Horizonte.