Com nova forma de partilha, Amapá vai receber R$ 263 milhões do leilão do pré-sal

O Estado do Amapá deverá receber cerca de R$ 263,4 milhões dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal. O projeto foi aprovado na terça-feira, 15, por unanimidade, pelo Senado Federal, e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por causa de mudanças feitas no texto-base pela Câmara dos Deputados e ratificadas no Senado, a expectativa de receita do Amapá caiu em R$ 112,2 milhões.

A matéria que trata da divisão dos recursos do leilão excedente do petróleo do pré-sal começou a ser analisada e votada no próprio Senado, que definiu como critérios de distribuição as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que beneficiaria os estados mais pobres, como os do Norte e Nordeste.

Porém, estados do Sul, Sudeste e Centro-oeste questionaram e a Câmara, ao receber o projeto, definiu uma nova forma de divisão para os estados. Dois terços do valor destinado às Unidades da Federação serão distribuídos de acordo com as regras do FPE e um terço levará em consideração o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que contempla, principalmente, os estados mais desenvolvidos.

Após um acordo, os senadores aprovaram as mudanças. Apesar da diminuição do valor a ser recebido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) destacou a prioridade que estados e municípios têm recebido e o quanto os recursos do pré-sal serão importantes.

“Os senadores fizeram a sua parte! Com a sanção desse projeto, o meu Amapá terá R$ 263,4 milhões de um recurso a mais que, certamente, vai ajudar nosso estado nas contas previdenciárias abrir nosso leque de investimentos. Isso é uma oportunidade real de transformar a vida de milhares de pessoas nas nossas cidades, gerando renda e mais emprego”, pontuou Alcolumbre.

Pelo projeto, o dinheiro deverá ser usado, prioritariamente, para pagar dívidas previdenciárias e investimentos. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 106,5 bilhões com a venda do direito à exploração dos barris de petróleo da cessão onerosa, que deve ocorrer no início de novembro. Desses R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras, R$ 48,3 bilhões com a União, e R$ 22 bilhões com estados e municípios.