Ex-prefeito Nogueira é processado por desvio de recursos da merenda escolar

  • Segundo o MPF, ex-prefeito teria participado do esquema para desviar R$ 900 mil da merenda escolar
    Segundo o MPF, ex-prefeito teria participado do esquema para desviar R$ 900 mil da merenda escolar
O ex-prefeito é apontado pelo MPF como responsável direto por todas as irregularidades cometidas.

O ex-prefeito de Santana, Antonio Nogueira (PT), foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de desviar R$ 900 mil da merenda escolar entre os anos de 2011 e 2012. Pedro Paulo Duarte Brandão e Maria Iraci Silva da Cruz, que integravam a Comissão de Licitação à época, também estão sendo processados.

Segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), diversas irregularidades foram encontradas no desenvolvimento dos programas Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Educação Básica desenvolvidos em Santana. A CGU apontou que os editais previam a possibilidade de prorrogação do contrato para aquisição de produtos para merenda escolar, o que é vedado pela Lei 8.666/93, e faziam exigências excessivas para qualificação dos participantes, limitando a competitividade e direcionando a licitação.

As vencedoras das licitações foram as empresas L. Freitas dos Santos e Unidos Construções Ltda. De acordo com o MPF, a primeira, contratada pelo valor de R$ 358 mil, é considerada pela CGU empresa de fachada, pois não foi encontrada no endereço onde deveria funcionar. A constatação foi feita durante diligência para verificar as condições de fornecimento dos alimentos e a capacidade operacional da empresa.

Para comprovar a capacidade técnica da Unidos Construções Ltda., contratada por R$ 290 mil para fornecer leite em pó e vinagre, a CGU dirigiu-se ao endereço indicado e constatou tratar-se, na verdade, da casa das sócias. Constituída em 2011 para prestar serviços na área de construção civil, a empresa incluiu no objeto o comércio varejista de gêneros alimentícios três meses antes da realização do certame. Apenas seis dias depois da assinatura do contrato, segundo a CGU, a Unidos Construções recebeu da Prefeitura de Santana R$ 143 mil, metade do valor contratado.

O prejuízo provocado pelos gestores não se limitou ao erário; a situação provocou falta de leite para a merenda escolar em todas as escolas visitadas pela CGU, bem como no depósito central. O ex-prefeito é apontado pelo MPF como responsável direto por todas as irregularidades cometidas.

A ação de improbidade pede, ainda, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos visando o ressarcimento ao erário. Procurado pelo Correio de Santana, o ex-prefeito não respondeu.

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