Alap aprova criação do Fundo Estadual de Segurança Pública

  • 22 deputados estaduais participaram da sessão que aprovou a criação do fundo
    22 deputados estaduais participaram da sessão que aprovou a criação do fundo - Jaciguara Cruz
A criação do fundo estadual é a primeira sinalização da responsabilidade do governo federal em repassar recursos fundo a fundo. —   Carlos Souza - secretário de Justiça e Segurança Pública

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão desta terça-feira, 5, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (Funsep). O fundo será destinado ao provimento de recursos para manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, além de cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O projeto aprovado – que agora segue para sanção do governador Waldez Góes – cria e estabelece regras básicas de funcionamento do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá. As receitas serão provenientes de dotações orçamentárias específicas; dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado; repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais e outras receitas que a lei destinar.

De acordo com o titular da Sejusp, Carlos Souza, a implantação desse instrumento de gestão é imprescindível para que o Amapá receba os repasses federais. “A criação do fundo estadual é a primeira sinalização da responsabilidade do governo federal em repassar recursos fundo a fundo. É a primeira vez que teremos esse tipo de operação no Estado”, ressaltou o secretário.

O gestor acrescentou que o próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reforçou com o governador Waldez Góes alertando-o para a necessidade urgente de criar esse mecanismo. “A mensagem foi encaminhada à Alap e o parecer foi aprovado tanto pela CCJ, como por outras comissões”, enfatizou Souza.

Além da CCJ, o projeto já havia recebido parecer favorável das comissões de Orçamento e Finanças (COF) e de Segurança Pública (CSP). 22 deputados estaduais participaram da sessão desta terça-feira.

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