Governo do Amapá propõe baixar ICMS do diesel e lubrificantes para 17%

  • Proposta foi apresentada aos caminhoneiros nesta segunda, no Palácio do Governo
    Proposta foi apresentada aos caminhoneiros nesta segunda, no Palácio do Governo - Márcio Pinheiro
Se essa redução for aprovada, a medida tornará nosso trabalho mais viável devido à queda do imposto. —   Moisés Diniz - caminhoneiro

Em reunião nesta segunda-feira, 28, no Palácio do Setentrião, com representantes dos caminhoneiros que atuam no Amapá e que aderiram à paralisação nacional contra o preço do combustível, o governo do Estado anunciou uma proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS), de 25% para 17%, sobre óleo diesel e lubrificantes. A mudança foi apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve se manifestar sobre o assunto nesta terça-feira, 29.

O governo estadual criou um comitê para dialogar, avaliar e traçar estratégias no sentido de amenizar os impactos, imediatos e futuros, causados pelas manifestações de caminhoneiros. A proposta do Poder Executivo estadual visa favorecer a população amapaense, uma vez que o benefício fiscal permitirá a redução do preço final do óleo diesel e lubrificantes. Tal medida é necessária por conta do aumento do preço dos combustíveis em todo país devido à alteração da política de gerência de preços estabelecidas pela Petrobras, vigente desde 3 de julho de 2017.

Compensação

Após aprovação no Confaz, é necessário que o Estado adote medidas de compensação, dessa forma, tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) dois projetos de lei com esta finalidade. Um, objetiva modernizar a legislação tributária no Amapá, como por exemplo, a definição de mecanismos para regular tributações relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. Já o “Tesouro Verde” propõe criar uma fonte de receita a partir dos serviços de preservação ambiental.

Além disso, nos próximos dias, o Governo do Amapá encaminhará ao Legislativo um projeto que trata da taxação dos recursos hídricos, outra medida compensatória para melhorar as receitas do Estado com uma nova base de arrecadação.

“Foi uma reunião boa. Se essa redução for aprovada, a medida tornará nosso trabalho mais viável devido à queda do imposto”, comemorou o caminhoneiro Moisés Diniz.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, a possibilidade do governo apresentar a proposta ao Confaz é uma realidade devido ao esforço da gestão em tomar medidas de ajuste fiscal. “Este cenário permitiu que o Estado passasse da 17ª posição para a 4ª no quesito ajuste fiscal. Além disso, possibilita que, mesmo em um cenário de crise nacional, o Governo do Amapá possa manter os salários dos servidores públicos estaduais e em dia – inclusive o 13º, e efetuar entregas como a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul”, avaliou Abrantes.

Manifestações

Desde a última sexta-feira, 25, caminhoneiros realizam manifestações nas rodovias JK e Duca Serra. No início da noite desta segunda-feira, o juiz federal João Bosco Soares determinou a desobstrução das rodovias, inclusive dos acostamentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para proprietários de veículos particulares e R$ 50 mil, caso o veículo pertença a uma empresa. Por volta de 20h30, os manifestantes começaram a desocupar as estradas.

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