Câmara aceita denúncia e vai investigar prefeito Ofirney Sadala

  • Vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e a criação da Comissão Processante
    Vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e a criação da Comissão Processante
A Lei Orgânica é clara quando diz que a LDO deve seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal —   Rarison Santiago - vereador

A Câmara Municipal de Santana (CMS) aprovou nesta quinta-feira, 26, o recebimento de uma denúncia contra o prefeito da cidade, Ofirney Sadala (PHS). O gestor é acusado de não enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Legislativo no prazo estabelecido pela Constituição Federal e poderá até ser afastado do cargo.

A denúncia foi protocolada na última segunda-feira, 23, pelo empresário Maicon de Souza dos Santos, que pediu aos vereadores que aprovassem a criação de uma Comissão Processante para investigar a conduta do prefeito. Na sessão de hoje, 13 vereadores estavam presentes e, por maioria simples, aprovaram o recebimento da denúncia.

A denúncia foi baseada na Constituição Federal, que obriga o Executivo enviar a LDO do ano subsequente ao Legislativo até oito meses e meio antes do fim do exercício atual, portanto, até 15 de abril. A Lei Orgânica do Município não define prazos para o procedimento.

Durante a sessão, o vereador Dr. Fabiano (PR), que também é advogado, explicou que, como nem o Regimento Interno da Casa nem a Lei Orgânica do Município tratam dos prazos da LDO, deve ser respeitado o que está na Constituição do Estado do Amapá. Esta, por sua vez, afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser enviada ao parlamento até o dia 30 de abril.

“É o que chamamos de princípio da simetria. Se as leis municipais não tratam desse tema, vale o que está na Constituição do Estado. E ela diz que o prazo só termina em 30 de abril. Não estou defendendo o prefeito Ofirney Sadala, estou defendendo o Estado Democrático de Direito”, discursou o republicano.

Porém, o vereador Rarison Santiago (PRP) fez uma interpretação diferente, e usou a própria Lei Orgânica do Município para justificar a ilegalidade praticada pelo prefeito de Santana. “A Lei Orgânica é clara quando diz que a LDO deve seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal”, ponderou o parlamentar.

Por sete votos a seis, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e a criação da Comissão Processante. Votaram a favor da investigação Genival Oliveira (PMB), Rarison Santiago, Anderson Almeida (DEM), Robson Coutinho (PR), Griti Meu Nome (PRP), a presidente Helena Lima (PRP) e Dr. Fabiano (PR).

Contra o recebimento da denúncia votaram Dr. Kátia (Podemos), Rato (PDT), Marco Aurélio (PSD), Ângelo Santos (PCdoB), Alberto Negrão (PTC) e Coló (PSL). Socorro Nogueira (PT) e Jailson Matos (PR) não compareceram à sessão.

O prefeito Ofirney Sadala disse que recebeu com tristeza a notícia e fez duras críticas e acusações contra os vereadores. “Essa denúncia partiu de uma pessoa ligada a um vereador e, em menos de 12 horas, já estava para votação. Fico triste quando vejo uma medida sorrateira como essa. Não atendi aos pedidos para nomeação de pessoas ligadas a alguns vereadores, por isso, querem tirar do poder alguém que foi eleito pela vontade do povo”, desabafou o gestor, que adiantou que já prepara a defesa junto à Comissão Processante e que vai tomar medidas na esfera judicial contra a Câmara.

Surpresa

Durante o discurso na tribuna, o vereador Dr. Fabiano deu a entender que votaria contra o recebimento da denúncia, por entender que não tinha fundamento. Muitos davam como certo que a criação da Comissão Processante não prosperaria. Os votos estavam contados: 7 a 6 pelo “Não”. No entanto, Fabiano mudou de ideia e votou “Sim”, causando surpresa até no Palácio Roselina Matos, onde o prefeito aguardava pelo resultado da sessão.

Mais baixas

Além de Dr. Fabiano, a presidente Helena Lima e Genival Oliveira, que eram da base governista, votaram pelo recebimento da denúncia. “Saio da base com muito orgulho. Fui da base, mas nunca fechei os olhos para os problemas de Santana. Se existe a denúncia, devemos receber e apurar”, afirmou Genival Oliveira.

Os três integrantes da Comissão Processante foram definidos por sorteio. Rarison Santiago, Anderson Almeida e Alberto Negrão foram os sorteados. A primeira reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira, 30, quando serão dados os primeiros encaminhamentos para a investigação.

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