Marcivania é escolhida membro titular da comissão mista de transposição

  • Marcivânia Flexa foi forte uma defensora da aprovação da PEC que gerou a EC 98
    Marcivânia Flexa foi forte uma defensora da aprovação da PEC que gerou a EC 98
Desejo que o trabalho seja célere, mas que, ao mesmo tempo, que todas as propostas de emendas sejam analisadas com muito carinho, no sentido de dar a segurança jurídica que as pessoas que serão contempladas pela emenda Constitucional tenham nesse processo —   Marcivânia Flexa

A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB) é membro titular da Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP 817/2018), que vai fixar as condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da União. O dispositivo foi instalado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 7.

Dentro do trâmite legal, a MP vai regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 98, que permite o ingresso no quadro de servidores federais efetivos para quem comprovar vínculo ou relação de trabalho empregatícia, estatutária ou funcional, por pelo menos 90 dias, com o ex-Território Federal do Amapá, no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

Além de Marcivânia Flexa, que foi forte defensora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que gerou a EC 98, os parlamentares amapaenses que compõem a Comissão Mista como titulares são: os senadores Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre e João Capiberibe; e o deputado federal Nilson Cabuçu. Os deputados Roberto Góes, Marcos Reategui, Adré Abdon e Janete Capiberibe são suplentes.

“Tenho certeza que faremos um trabalho fraterno, em defesa dos nossos estados. Desejo que o trabalho seja célere, mas que, ao mesmo tempo, que todas as propostas de emendas sejam analisadas com muito carinho, no sentido de dar a segurança jurídica que as pessoas que serão contempladas pela emenda Constitucional tenham nesse processo”, afirmou Marcivânia.

A comissão é presidida pela deputada Maria Helena e tem como relator o senador Romero Jucá, ambos de Roraima.

Transposição

Podem ser beneficiadas todas as pessoas – sejam elas servidores públicos ou não – que tenham mantido vínculo ou relação de trabalho empregatícia, estatutária ou funcional, por pelo menos 90 dias com os ex-Territórios do Amapá e Roraima, no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

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