Cerca de 300 agentes comunitários de saúde de Santana podem ficar fora da transposição

  • Vereador Dr. Fabiano compõe a comissão que tenta ajudar servidores a juntarem os documentos
    Vereador Dr. Fabiano compõe a comissão que tenta ajudar servidores a juntarem os documentos
A transposição pode mudar a vida de muita gente, é um direito que nós temos, que pode não ser concretizado por falta de compromisso do Estado, que não guardou os documentos como deveria. —   Elson Monteiro - ex-agente comunitário de Saúde

A menos de duas semanas para o início do prazo para a entrega dos documentos para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá para o quadro da União, aproximadamente 300 agentes comunitários de saúde de Santana correm o risco de não serem beneficiados pela Emenda Constitucional 98, por falta de comprovação de vínculo. Os trabalhadores têm encontrado dificuldade para juntar a documentação nas secretarias municipal e estadual de Saúde.

A emenda constitucional que beneficia pessoas com qualquer vínculo, entre outubro de 1988 e outubro de 1993, com as prefeituras e com o ex-Território Federal do Amapá foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2017. Os governos estadual e municipal criaram comissões para auxiliar as pessoas aptas à transposição a juntarem os documentos necessários para comprovar o vínculo. No entanto, os agentes comunitários de saúde de Santana não conseguem localizar a documentação.

O grupo contempla servidores municipais e alguns que já atuavam antes mesmo da criação do município de Santana, em 1987, portanto, pertenciam ao quadro do ex-território. Tanto na Prefeitura Municipal de Santana (PMS) quanto nas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e de Saúde (Sesa), não há documentos. No caso da PMS, podem ter sido extraviados em um incêndio que destruiu parte do arquivo no antigo prédio da administração municipal, na Área Portuária.

Um dos ex-agentes comunitários de saúde ameaçados de ficarem de fora da transposição é Elson Monteiro, que trabalhou na função entre os anos de 1992 e 1993, lotado em Santana, mas vinculado ao governo do Estado. Desde a promulgação da Emenda Constitucional, em dezembro do ano passado, peregrina nos órgãos estaduais atrás de documentos.

“A transposição pode mudar a vida de muita gente, é um direito que nós temos, que pode não ser concretizado por falta de compromisso do Estado, que não guardou os documentos como deveria. Até agora, tudo o que nós temos é a declaração de chefes imediatos. Mas não sei até que ponto isso tem validade”, lamentou Monteiro.

O vereador Dr. Fabiano, que integra a comissão de transposição, explicou que a preocupação é com a proximidade da abertura do prazo para a entrega dos documentos, que deve iniciar em 15 de março. “Como esse período deve ser de apenas 30 dias, os servidores estão preocupados porque ainda não conseguiram juntar essa documentação para comprovar o vínculo. Já encaminhamos ofícios às secretarias municipais e estaduais. Mas os documentos não foram localizados. Tudo o que falam é que os arquivos foram perdidos”.

Para comprovar o vínculo, o servidor poderá apresentar contrato, convênio, ajuste ou o ato administrativo que justifique a atuação na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador, no ex-território, no Estado ou na prefeitura. Poderão ser apresentados comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.

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