Vereador Dr. Fabiano pede atenção aos servidores da saúde aptos à transposição

  • Secretário Gastão Calandrini prometeu levar o caso ao presidente da Comissão Estadual de Transposição
    Secretário Gastão Calandrini prometeu levar o caso ao presidente da Comissão Estadual de Transposição
O parlamentar se referiu especificamente aos agentes comunitários de saúde que precisam comprovar vínculo com a Prefeitura de Santana, mas que encontram dificuldades na localização dos documentos necessários

Integrante da Comissão Municipal que acompanha o processo da transposição para o quadro da União, o vereador de Santana, Dr. Fabiano Oliveira, reuniu na tarde de quarta-feira, 28/02, com o secretário de Estado da Saúde do Amapá, Gastão Calandrini, para solicitar informações e auxílio para os servidores e ex-servidores da saúde de Santana, sobre a comprovação de vínculo com os órgãos públicos.

O parlamentar se referiu especificamente aos agentes comunitários de saúde que precisam comprovar vínculo com a Prefeitura de Santana, mas que encontram dificuldades na localização dos documentos necessários. Em resposta, o gestor estadual garantiu que repassará a demanda ao vice-governador Papaléo Paes, coordenador da Comissão Estadual, para levantar informações, a fim de facilitar a busca da documentação dos servidores. Também participaram da reunião o vereador Josivaldo Abrantes, o Rato, e representantes dos agentes comunitários de saúde de Santana.

Em Santana, uma Comissão Municipal acompanha o processo sobre a Emenda Constitucional Nº 98, que permite que pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios, optem pelo quadro em extinção do governo federal, desde que o vínculo tenha ocorrido entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

Para comprovar o vínculo, o servidor poderá apresentar contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo que justifique a atuação na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador, no ex-território, no estado ou na prefeitura. Poderão ser apresentados comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.

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