Juízes do Amapá recebem o maior auxílio-alimentação do Judiciário Brasileiro: R$ 3 mil por mês

  • Tjap respondeu que paga o auxílio-alimentação a seus magistrados com base nos valores adotados pelo MPE-AP
    Tjap respondeu que paga o auxílio-alimentação a seus magistrados com base nos valores adotados pelo MPE-AP
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
O valor médio pago aos juízes amapaenses é 321% maior que a referência estabelecida pelo CNJ para o benefício.

Reportagem publicada na imprensa nacional apontou no Amapá a existência de um dos maiores “penduricalhos” da justiça brasileira. Veiculada pela Folha de São Paulo no domingo, 18, a matéria “Benefícios a juízes nos Estados têm disparidades e distorções” evidencia regalias pagas a juízes pelas cortes estaduais, através da legalização de auxílios destinados a transporte, moradia, saúde, entre outros.

A publicação mostra vários casos em que essas vantagens salariais extrapolam tetos estabelecidos e referendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição responsável pelo controle e transparência administrativo-processual do sistema judiciário brasileiro.

Nesta esteira, um dos principais destaques da reportagem é a situação do Amapá, onde magistrados têm os vencimentos engordados pelo auxílio-alimentação, cuja média mensal é de quase R$ 3 mil, a maior entre as justiças estaduais do país, segundo a Folha.

O valor médio pago aos juízes amapaenses, de R$ 2840,00, é 321% maior que a referência estabelecida pelo CNJ para o auxílio-alimentação: R$ 884,00 – R$ 40,18 por dia.

Questionado pelo Correio de Santana sobre os vultuosos benefícios, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) respondeu que paga o auxílio-alimentação a seus magistrados com base nos valores adotados pelo Ministério Público Estadual (MPE-AP) para remunerar seus membros quanto à mesma vantagem salarial.

“O parâmetro adotado funda-se na Lei Complementar estadual nº 83/2014 e Resolução nº 1.106/2016-TJAP, que adotam o princípio da simetria com os direitos concedidos aos membros do Ministério Público do Amapá”, respondeu o Tjap, em nota.

Via de regra, o principal parâmetro para definição do auxílio-alimentação do judiciário brasileiro deveria ser a portaria Conjunta Nº 1, de 18 de fevereiro de 2016, editada quando o ministro Ricardo Lewandowski presidia o CNJ. Foi ela que estabeleceu R$ 884,00 como teto do benefício. Contudo, ela é obrigatória apenas para os tribunais federais.

Apesar disto, como traz a matéria da Folha, algumas cortes estaduais, como as de Minas Gerais e do Paraná, decidiram adotar a Portaria do CNJ, como forma de impedir gastos desproporcionais.

Em tempos nos quais a população se mostra ávida pela redução das desigualdades sociais, sobretudo em relação a remunerações pomposas, que, mesmo legalmente previstas, moralmente causam indignação popular, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo e Maranhão deram o exemplo. Os juízes destas duas cortes estaduais têm o benefício abaixo do teto do CNJ. A Justiça Paulista é a que tem o menor auxílio-alimentação do judiciário brasileiro: R$ 540, 00 – 426% menor que o auxílio dos magistrados amapaenses.

As disparidades ficam ainda mais evidentes do ponto de vista de indicadores econômicos relacionados à alimentação. De acordo com pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo médio da cesta básica na capital paulista, em 2017, foi de R$ 434,88. Ou seja, o auxílio-alimentação de um juiz paulista permite a aquisição de uma cesta básica.

A realidade paulista é diferente dos magistrados de Salvador (BA), que recebem R$ 1 mil de auxílio-refeição na cidade em que a alimentação básica é considerada pelo Dieese como a mais barata entre as capitais brasileiras: média de R$ 340,48, em 2017. Com esses valores, um juiz soteropolitano pode comprar quase três cestas básicas.

Mas, quem pode encher mesmo o carrinho dos supermercados são os juízes amapaenses. Na capital amapaense, a cesta básica custou, em média, R$ 365,00, em 2017. Com auxílio-alimentação médio de R$ 2840,00, um juiz ou membro do MPE-AP pode voltar para casa com quase oito cestas básicas.

No Amapá, só esta vantagem salarial é 69% maior que a renda domiciliar per capita no Estado, que ficou em R$ 881,00, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo indicador tem R$ 1.226,00 para o cenário nacional.

Contudo, a reportagem da Folha também traz o contraponto da categoria, na visão do presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, Fernando Cury. Para ele, “o questionamento dos auxílios recebidos pelos juízes enfraquece o Judiciário e ameaça a República”.

 

O que diz o Tjap

Correio de Santana (CS) – Através de uma portaria de 2016, o CNJ definiu como teto para o auxílio-alimentação o valor de R$ 884,00, importância que inclusive foi adotada desde então por alguns tribunais estaduais, como Minas Gerais e Paraná. Porque o Amapá não segue o teto estabelecido pelo CNJ para o referido auxílio?

Tjap: Não é do conhecimento do Tribunal de Justiça do Amapá qualquer norma do Conselho Nacional de Justiça que limite o valor do auxílio-alimentação para a magistratura estadual.

 

CS – Em geral, os valores dos auxílios-alimentação podem ser estabelecidos por resoluções da presidência de cada tribunal estadual. Porque, atualmente, dois anos depois da portaria do CNJ, o TJAP não emitiu uma resolução para adequar o auxílio?

Tjap: O Tribunal de Justiça do Amapá paga o auxílio-alimentação aos magistrados amapaenses em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça prevista na Resolução nº 133/2011-CNJ.

CS – Qual é o parâmetro adotado pelo Tjap para chegar ao valor médio atual de R$ 2.840,00 de auxílio-alimentação aos juízes amapaenses?

Tjap: O parâmetro adotado funda-se na Lei Complementar estadual nº 83/2014 e Resolução nº 1.106/2016-TJAP, que adotam o princípio da simetria com os direitos concedidos aos membros do Ministério Público do Amapá.

CS – Existe possibilidade da Justiça do Amapá seguir os exemplos de Minas Gerais e Paraná, ou, ainda, de São Paulo, que tem o menor valor do país de R$ 540?

Tjap: Enquanto viger a regra da simetria e a Resolução nº 133/2011-CNJ, o Tribunal de Justiça do Amapá não poderá disciplinar valor diverso do atualmente pago ao magistrados a título de auxílio-alimentação.

CS – O Tjap considera o valor atual pago aos magistrados amapaenses de auxílio-alimentação um “penduricalho”. Porque sim? Ou porque não?

Tjap: O auxílio-alimentação constitui verba constitucionalmente admitida para pagamento aos magistrados amapaenses, consoante as decisões do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e da legislação estadual em vigor.

Contra penduricalhos

Entre aspas, o termo “penduricalho” ficou conhecido na imprensa brasileira para designar regalias salariais e outros benefícios desproporcionais de categorias públicas poderosas no país.

Em dezembro passado, a atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo voltado para analisar vencimentos de magistrados de tribunais de todo o país com o objetivo de achar essas disparidades nas remunerações. A estratégia é verificar os dados divulgados na página oficial do conselho e a partir destas publicações, apurar eventuais irregularidades.

A iniciativa da ministra, ocorreu um dia depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou gastos de R$ 890 milhões por 26 Tribunais de Justiça com a concessão de “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Na ocasião, Cármen Lúcia prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Existe uma proposta de resolução que prevê a criação de um sistema de monitoramento eletrônico para análise de vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o país. A ideia é que um software mapeie e alerte o CNJ no caso de distorções.

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