Justiça suspende sessão que poderia cassar mandato de Moisés Souza

  • Momento em que a deputada Roseli Matos lia a decisão que suspendeu a votação sobre a cassação de Moisés Souza
    Momento em que a deputada Roseli Matos lia a decisão que suspendeu a votação sobre a cassação de Moisés Souza Foto Jaciguara Cruz/Aleap
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Aleap quer retomar o processo de cassação e vai recorrer da decisão cautelar do juiz convocado Eduardo Contreras.

Ainda não foi dessa vez que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), Moisés Souza, deixou, oficialmente, o parlamento amapaense. Mesmo condenado e preso, ele continuará como deputado estadual – afastado –, já que a Aleap não conseguiu votar o relatório da Comissão de Ética, que propõe a cassação do mandato.

A votação que selaria o destino político de Moisés Souza estava marcada para a manhã desta terça-feira, 20, mas uma reviravolta ocasionada por nova decisão da Justiça Estadual deu mais um tempo de sobrevida parlamentar a ele.

O relatório, aprovado pela Comissão de Ética antes do carnaval, chegou a ser lido. Para iniciar a votação, os 24 deputados presentes aguardavam apenas a conclusão do rito de pronunciamento de defesa de Moisés, que era feito por um defensor público. Mas, um oficial de justiça interrompeu a sessão para notificar o atual presidente da Casa, Kaká Barbosa, sobre a decisão do juiz convocado Eduardo Contreras em suspender a sessão.

Os advogados de Moisés haviam impetrado um mandado de segurança no plantão noturno de segunda-feira, 19, pedindo que a Justiça sustasse todos os atos da construção do relatório que opta pela cassação por quebra de decoro. Para a defesa, os procedimentos “ético-disciplinares violaram o seu direito de parlamentar”. No mandado de segurança, a principal alegação de Souza, é que a relator do processo de cassação, deputado Paulo Lemos, encerrou a instrução processual sem colher seu depoimento.

“Considero que o parlamentar se encontra custodiado e o Iapen [Instituto de Administração Penitenciária do Amapá] não providenciou o traslado, apesar do ofício encaminhado pelo relator”, justificou Contreras na decisão, favorável a Souza.

Kaká Barbosa informou que a Aleap vai recorrer da decisão. “Entendemos que a Comissão de Ética respeitou todo o processo, por isso, vamos recorrer para retomar a votação sobre a cassação do deputado Moisés Souza”, assegurou o atual presidente do Legislativo.

Entenda

Souza cumpre pena de 13 anos de detenção por peculato e dispensa ilegal de licitação. Ele foi condenado na primeira ação penal oriunda da Operação Eclésia – investigação da Polícia Civil do Amapá e do Ministério Público Estadual que detectou uma série de crimes e irregularidades dentro da Assembleia Legislativa, durante a gestão dele.

A condenação também motivou a abertura do processo de cassação que está em curso, por quebra de decoro. Segundo a Comissão de Ética da Aleap, durante o tempo em que esteve como presidente do parlamento, entre os anos de 2015 e 2016, Moisés Souza teria cometido várias irregularidades, entre as quais se destacam antecipação de duodécimo sem autorização e pagamento de folha salarial acima do limite percentual permitido legalmente. Outra irregularidade seria que valores referentes à previdência e a empréstimos consignados de servidores eram descontados dos salários, mas jamais foram repassados.

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