Santanenses são orientados sobre transposição para o quadro da União

  • Cerca de 500 pessoas participaram da audiência sobre a transposição para o quadro da União
    Cerca de 500 pessoas participaram da audiência sobre a transposição para o quadro da União
Além dessa audiência pública, estamos prestando orientações na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, todas as quartas-feiras, às 10h. —   Vereador Dr. Fabiano - membro da Comissão Municipal

O aposentado José Pinheiro, 70 anos, trabalhou para o município de Santana em 1993, como vigilante, e queria saber se a transposição afetaria o pagamento de benefício recebido pelo INSS. Assim como o ex-servidor, cerca de 500 pessoas tiverem suas dúvidas previamente esclarecidas na última quinta-feira, 15, durante audiência pública que tratou sobre o processo de transposição de servidores para o quadro da União.

O encontro foi conduzido por técnicos da Prefeitura de Santana e representantes da Comissão Municipal que acompanha o processo. Participaram cerca de 500 servidores e ex-servidores interessados em obter informações sobre a Emenda Constitucional Nº 98, cuja alteração permite que pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios, optem pelo quadro em extinção do governo federal, desde que o vínculo tenha ocorrido entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

A EC 98 lista critérios para a comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional, como a apresentação de comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.

O presidente da comissão municipal, Cleidivan Leite, diz que as orientações são necessárias para que o servidor a fim de ingressar possa providenciar sua documentação, e no prazo de 15 de março a 14 de abril, ter acesso à transferência para o quadro da União. "Para comprovar o vínculo, o servidor poderá apresentar contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo que justifique a atuação na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador, no ex-território, no estado ou na prefeitura", explicou.

O vereador Dr. Fabiano, que integra a Comissão Especial, lembra que os casos serão analisados por técnicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. "Além dessa audiência pública, estamos prestando orientações na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, todas as quartas-feiras, às 10h. É uma forma de ajudar esses trabalhadores a entenderem como está funcionando o processo e auxiliá-los na busca da sua documentação".

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