PF deflagra novas fases das Operações Minamata e Estrada Real no Amapá

  • Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-deputado Badu Picanço
    Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-deputado Badu Picanço - Danillo Borralho
A investigação chegou ainda a nomes de ex-parlamentares com forte influência política no Estado, envolvidos no esquema de propina dentro da Agência Nacional de Mineração

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deram cumprimento nesta quinta-feira, 15, a dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Macapá, Santana e Calçoene. Esta é a 2ª fase da Operação Minamata, e a 3ª da Operação Estrada Real, que investigam crimes de trabalho escravo, ambiental e corrupção no Distrito de Lourenço, além do funcionamento de garimpo ilegal na região de Tartarugalzinho, a 230 quilômetros da capital.

De acordo com o que foi apurado, há indícios de uma ação criminosa comandada por uma organização que atua no setor de mineração do Amapá, com a colaboração de servidores da Agência Nacional de Mineração (antigo DNMP/AP), que facilitavam o acesso às concessões e licenças de exploração de minério em troca de benefícios e o favorecimento de terceiros, ignorando as irregularidades encontradas no setor da mineração.

A investigação chegou ainda a nomes de ex-parlamentares com forte influência política no Estado, envolvidos no esquema de propina dentro da Agência Nacional de Mineração, que poderia garantir cerca de R$ 100 mil por mês. Os nomes dos investigados não foram divulgados, mas houve cumprimento de mandados de prisão na sede da Agência Nacional de Mineração, na casa do ex-deputado federal Badu Picanço e no escritório do ex-deputado federal e ex-diretor do DNPM/AP, Antônio Feijão.

1ª fase da operação Estrada Real

Em setembro de 2017, o empresário Altamir Rezende foi detido na primeira fase da operação "Estrada Real", que desarticulou um garimpo ilegal em Tartarugalzinho. A polícia apurou que a extração na área funcionava ilegalmente e, em 2 anos, R$ 13,5 milhões em ouro já haviam sido extraídos de forma indevida.

2ª fase operação Estrada Real

A ação da Polícia Federal também já esteve na casa da família do ex-deputado estadual e do ex-secretário de Transportes do governo do Amapá, Bruno Mineiro, no último dia 7 de fevereiro. Na segunda fase, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em empresas e residências da família em Macapá e Tartarugalzinho.

1ª fase da operação Minamata

Em dezembro de 2017, o ex-promotor de justiça, empresário e ex-secretário de Educação do município de Macapá, Moisés Rivaldo, foi conduzido para a sede da Polícia Federal durante o cumprimento de mandados da operação que ocorreu no Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ao todo foram seis mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, oito de condução coercitiva, 30 mandados de busca e apreensão, e o bloqueio de R$ 113 milhões em patrimônio dos investigados. A investigação quer desarticular um grupo que atua na exploração ilegal de ouro através de trabalho escravo.

De acordo com as investigações, o grupo atuava no garimpo do Lourenço, no município de Calçoene, ao Norte do Estado e aproveitava uma cooperativa de garimpeiros para uma falsa pesquisa de potencial mineral. Segundo a PF, a exploração ocorria em larga escala, com graves danos ao meio ambiente, e pelo menos 24 trabalhadores teriam morrido em condições precárias de trabalho, a maioria por soterramento.

As investigações estão sendo feitas desde 2016, e concluiu que para aumentar a exploração, substâncias como mercúrio e cianeto eram usadas, daí vem o nome da operação. Minamata é uma cidade no Japão onde centenas de pessoas foram contaminadas por mercúrio. Os investigados responderão por crimes de usurpação de bem da União, redução à condição análoga à de escravo, corrupção passiva, prevaricação, extração ilegal de minério, organização criminosa, além de lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

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