Justiça suspende eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana

  • Apenas sete vereadores compareceram à sessão desta quinta-feira
    Apenas sete vereadores compareceram à sessão desta quinta-feira - Danillo Borralho
Acatamos a decisão, mas já adianto que recorremos. Houve o decreto de ponto facultativo, mas isso não impediu a inscrição das chapas. —   Helena Lima -presidente da Câmara Municipal de Santana

Novamente, o Poder Judiciário interveio no processo de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana para o Biênio 2019/2020. Depois de cancelar a eleição realizada em agosto do ano passado, o pleito marcado para esta quinta-feira, 15, não ocorreu por uma decisão da Justiça.

O mandado de segurança atendeu a uma ação do grupo contrário à presidente e candidata à reeleição, Helena Lima (PRB), que questionou o decreto de ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro – dentro do prazo de inscrição das chapas –, o que, segundo os autores da ação, violou os princípios da boa-fé objetiva, da não-surpresa e da confiança. O juiz Diogo de Souza Sobral acatou o pedido e deferiu o mandado de segurança, suspendendo a eleição, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Apenas sete dos 15 vereadores compareceram à sessão. Todos apoiadores de Helena Lima. Mas, antes da abertura dos trabalhos, um oficial de justiça entregou a notificação sobre a suspensão do processo. Sem quórum e com o mandado de segurança, a sessão foi suspensa. “Acatamos a decisão, mas já adianto que recorremos. Houve o decreto de ponto facultativo, mas isso não impediu a inscrição das chapas”, explicou a presidente Helena.

Duas chapas estavam inscritas. Além da atual presidente, o vereador Josivaldo Abrantes, o Rato, do PDT, disputa a presidência do parlamento municipal. Como cada chapa é formada por cinco membros, cinco votos estão em disputa. O grupo de Helena Lima afirma ter mais quatro votos. Rato teria apenas um além dos cinco integrantes.

Em agosto do ano passado, Helena Lima já havia sido reeleita para conduzir a Casa até 2020. No entanto, um grupo de vereadores acionou a Justiça alegando irregularidades na condução do pleito, como a falta de publicidade, e a eleição acabou cancelada.

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