Mira Rocha reassume mandato na Assembleia Legislativa

  • Mira Rocha teve declarada a perda do mandato em dezembro do ano passado
    Mira Rocha teve declarada a perda do mandato em dezembro do ano passado
Na última sexta-feira, 9, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido da defesa da parlamentar e concedeu uma liminar.

Dois meses depois de ter declarada a perda do mandato de deputada estadual, Mira Rocha está de volta ao parlamento estadual. Na tarde desta quarta-feira, 14, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) reuniu e anulou o ato que declarou a perda do mandato, restituindo Mira ao cargo.

Na última sexta-feira, 9, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da defesa da parlamentar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que determinou a perda do mandato por improbidade administrativa, e concedeu uma liminar até que o mérito do processo seja julgado pela corte superior.

Mira Rocha foi condenada em ação penal da Operação Eclésia. De acordo com o Ministério Público, a parlamentar recebeu R$ 741,8 mil em diárias com valores excessivos, entre os anos de 2011 e 2012. Em apenas 6 meses, de acordo com o MP, o montante em diárias superfaturadas teria ultrapassado R$ 188 mil. Ela foi condenada em 2016 pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá ao pagamento de multa no valor de R$ 740 mil. O MP recorreu da sentença e pediu, além do pagamento da multa, a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Em dezembro passado, o Tjap acatou o recurso e decretou a perda da função.

No dia 12 de dezembro, a Mesa Diretora da Alap decretou a perda do mandato da parlamentar. Dois dias depois, o suplente Haroldo Abdon foi empossado. Recentemente, ele se envolveu em uma polêmica com o presidente da Casa, Kaká Barbosa, ao questionar o valor da reforma do prédio da Assembleia Legislativa. Nesta quarta, voltou à suplência.

Dos seis membros da Mesa Diretora, quatro compareceram à reunião extraordinária: o presidente Kaká Barbosa; a 1ª vice-presidente, Roseli Matos; o 2º vice-presidente, Max Andrade; e Pastor Oliveira, 2º secretário. Edna Auzier e Raimunda Beirão, 1ª e 4ª secretárias, respectivamente, faltaram. Com o retorno, Mira Rocha reassume o cargo de 3ª secretária na Mesa.

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