STJ devolve Mira Rocha à Assembleia Legislativa do Amapá

  • Deputada deverá estar de volta ao parlamento depois do carnaval
    Deputada deverá estar de volta ao parlamento depois do carnaval
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Mira Rocha recorreu ao STJ requerendo o mandato de volta em razão de uma condenação oriunda da Operação Eclésia.

O empresário Haroldo Abdon, o “Haroldo da Top Fiat”, mal esquentou a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa e já vai ter que levantar. No lugar dele estará de volta a deputada Mira Rocha – que tem base eleitoral no município de Santana – por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida momentos antes do início do recesso de Carnaval, na sexta-feira, 9.

A determinação do STJ suspendeu a decisão, expedida no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que tirou Mira Rocha do mandato e, por consequência legal, colocou Abdon no plenário do Legislativo amapaense.

Até o final do expediente desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Amapá ainda não tinha sido notificada da decisão do STJ. Por isso, a determinação sé deve ser cumprida após o Carnaval.

 Mira Rocha recorreu ao STJ requerendo o mandato de volta em razão de uma condenação oriunda da Operação Eclésia, na qual ela foi condenada à perda do cargo por improbidade administrativa.

Acusação

De acordo com o Ministério Público, a parlamentar recebeu R$ 741,8 mil em diárias com valores excessivos, entre os anos de 2011 e 2012. Em apenas 6 meses, de acordo com o MP, o montante em diárias superfaturadas teria ultrapassado R$ 188 mil.

Ela foi condenada em 2016 pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá ao pagamento de multa no valor de R$ 740 mil. O MP recorreu da sentença e pediu, além do pagamento da multa, a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Em dezembro passado, o Tjap transformou o pedido em decisão e decretou a perda da função.

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