Justiça amapaense revoga definitivamente prisão domiciliar de Moisés Souza

  • Na audiência, decidi-se manter a prisão em regime fechado
    Na audiência, decidi-se manter a prisão em regime fechado Foto - Ascom/TJAP
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Exames médicos mostraram que Souza possui cardiopatia e hipertensão arterial, mas os dois problemas podem ser tratados de forma ambulatorial, ou seja, dentro do Iapen.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), deputado afastado, Moisés Souza, vai continuar no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A Justiça Estadual revogou em definitivo a prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Carlos Tork, durante sessão nesta quarta-feira. Ainda cabem recursos no próprio Tjap e em instâncias superiores.

O ex-parlamentar cumpre pena de 13 anos de detenção por peculato e dispensa ilegal de licitação. Moisés Souza foi condenado na primeira ação penal oriunda da Operação Eclésia – investigação da Polícia Civil do Amapá e do Ministério Público Estadual que detectou uma série de crimes e irregularidades dentro da Assembleia Legislativa, durante a gestão dele.

Condenado e preso em 2016, em abril de 2017 ele ganhou a progressão de regime e passou do fechado para a prisão domiciliar. Entretanto, Souza descumpriu regras do regime domiciliar, que vedavam o uso de telefones e que ele saísse de casa, ao se envolver em um acidente de trânsito, quatro meses depois dele ter ganho o direito de ficar preso em casa.

Como havia sido previsto na audiência de novembro, duas providências foram tomadas nos últimos 60 dias. A primeira delas foi a avaliação de uma Junta Médica Oficial, para comprovar se Moisés estava com os problemas de saúde apontados pela sua defesa e que colocariam sua vida em risco, caso ficasse no regime fechado.

Os exames médicos foram realizados e mostraram que Souza possui cardiopatia e hipertensão arterial. Contudo, segundo a Junta Médica, os dois problemas podem ser tratados de forma ambulatorial, ou seja, dentro do Iapen. O ex-parlamentar também foi avaliado por um psiquiatra, em atendimento às alegações da defesa de ele que enfrenta depressão, mas o laudo apontou lucidez.

A outra medida foi a apuração de um processo administrativo sobre as faltas cometidas por Moisés em relação ao regime domiciliar. O procedimento apurou que as infrações ao regime de prisão domiciliar foram constatadas durante ao acidente de trânsito ocorrido na Rodovia JK, em frente ao Condomínio Parque Felicitá, no dia 29 de agosto de 2017.

Na audiência anterior, em novembro passado, Souza permaneceu em silêncio. Mas, nesta segunda-feira, ele admitiu que estava ao volante. Ele justificou que saiu de sua casa por estar passando mal, em busca de atendimento hospitalar, quando teria desmaiado ao volante e capotado com o carro.

Contudo, a justificativa não foi suficiente para reverter a revogação do regime. Tork argumentou que “a concessão do regime domiciliar se deu em atendimento ao argumento de que o deputado necessitava de cuidados de saúde permanentes. Portanto, ao ser deixado só em casa e ter saído sem autorização, colocando em risco sua própria segurança e de outras pessoas, são fatos que corroboram para a revogação em definitivo do regime”.

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