Ex-prefeito Nogueira consegue liminar para cumprir pena em casa

  • Ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, vai cumprir regime domiciliar aberto
    Ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, vai cumprir regime domiciliar aberto Foto - CS
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Defesa do presidente do PT do Amapá alegou não haver vagas no regime semiaberto Iapen. Justiça aceitou o argumento.

O ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, vai poder cumprir a pena de sete anos de reclusão em casa, conforme decisão liminar da Justiça Amapaense. Apesar de sua condenação ser em regime semiaberto – o que lhe permitiria trabalhar de dia, mas o obrigaria a dormir na cadeia à noite –, ele poderá ir para sua residência após trabalhar pela manhã e tarde, características do regime domiciliar aberto. Ele é professor da rede pública de ensino.

Condenado sob a acusação de distribuir Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em troca de votos nas eleições de 2002, Nogueira conseguiu a decisão liminar nesta quarta-feira, 31. A defesa dele alegou superlotação no regime semiaberto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O desembargador Manoel Brito aceitou o argumento e deferiu a liminar. A decisão vale, também, para o irmão do ex-prefeito, José Luiz Nogueira.

De acordo com o advogado Rivaldo Valente, da equipe de defesa do ex-prefeito, por ser liminar, a decisão desta quarta-feira, 31, poderá ser revista pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por um colegiado de magistrados. Contudo, ainda não há data para que isto ocorra. Antônio Nogueira é o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado do Amapá.

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