Parcelamento de IPVA atrasado já pode ser feito

  • Parcelamento vale para débitos com IPVA gerados antes de 2018
    Parcelamento vale para débitos com IPVA gerados antes de 2018 Foto - Correio
Medida começou a valer nesta segunda-feira, 8, e vai até 28 de fevereiro.

Proprietários de veículos em atraso com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já podem dividir em até 24 vezes os débitos no Amapá. O parcelamento começou nesta segunda-feira, 8, e vai até o dia 28 de fevereiro.

A medida faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do IPVA, na qual o governo permite que débitos referentes a exercícios anteriores a 2017, sejam parcelados, com até 100% de desconto em juros e multas moratórias.

O programa também permite dividir valores das taxas de competência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) atreladas ao IPVA. Podem ser parceladas em até 12 vezes: o licenciamento anual, as taxas de depósito (estadia), de vistoria, de liberação, e de guincho.

Conforme os requisitos estabelecidos pelo programa, somente poderão ingressar nesta edição os débitos ainda não refinanciados em Refis anteriores (Refis 2016 e Refis 2017). Ou seja, quem tiver parcelado o IPVA referente a exercícios anteriores a 2017, deverá estar quite com o (s) respectivos (s) parcelamento (s) para poder ingressar na edição 2018.

Já os débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados poderão ser divididos. Entretanto, nestas circunstâncias, o número de parcelas vai até 12 vezes. Será cobrada taxa de estadia para veículos que estiverem há mais de 60 dias recolhidos no deposito do Detran.

As regras também preveem que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60. Os pedidos de parcelamento do IPVA podem ser feitos diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e, também, nas unidades do Superfácil. A adesão ao programa vai até o dia 28 de fevereiro de 2018. Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas por mais de 90 dias, o acordo pode ser revogado pelo governo.

Documentação

Os documentos, originais e devidas cópias, necessários para o parcelamento do IPVA e das taxas do Detran são:

- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou o último Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

- Documentos de identificação do proprietário ou representante legal (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho, etc);

- Procuração registrada em cartório do representante legal, quando for o caso.

 

0 Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Cancel reply

0 Comentários

Anuncie Aqui