ALAP aprova R$ 5,8 bilhões para 2018. GEA afirma que abre orçamento em janeiro

  • Por 22 a 2, LOA 2018 foi aprovada nesta quarta-feira, 20
    Por 22 a 2, LOA 2018 foi aprovada nesta quarta-feira, 20 Foto - Divulgação
Segundo a Seplan, o governo só começará a executar despesas de 2018 depois que quitar dívidas de 2017 com fornecedores

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, nesta quarta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a execução orçamentária e financeira entre os poderes para o ano de 2018. O montante total fixado foi de R$ 5,8 bilhões – R$ 3,9 bilhões para o orçamento fiscal, e aproximadamente R$ 1,9 bilhão para o orçamento da seguridade social.

A divisão do bolo orçamentário ficou definida desta forma: o Poder Executivo, que fica com sua parte do orçamento fiscal mais todo o orçamento da seguridade social, ficou com aproximadamente R$ 5,1 bilhão (R$ 3,24 bilhões do orçamento fiscal e R$ 1,9 bilhão do orçamento da seguridade social).

Já a Assembleia Legislativa ficou com R$ 172,8 milhões e o Tribunal de Contas do Estado com R$ 65 milhões. O Judiciário foi contemplado com R$ 312, 3 milhões. E o Ministério Público terá R$ 160,3 milhões.

Abertura

Com a aprovação da ALAP, o Governo do Amapá se planeja para abrir o orçamento 2018 no próximo dia 5 de janeiro. A abertura antecipada do orçamento, anunciou o governo por meio de sua assessoria de imprensa, vai permitir que as dívidas do exercício anterior, conhecidas como “restos a pagar”, sejam regularizadas de acordo com ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo governo em 2016.

Na prática, os fornecedores que não receberam até 31 de dezembro de 2017, serão reabilitados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) a partir de 5 de janeiro e os pagamentos serão garantidos segundo a ordem cronológica.

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