Ex-presidentes do TCE-AP são reconduzidos aos cargos de conselheiro por ordem do STF

  • Júlio Miranda está de volta ao TCE Amapá
    Júlio Miranda está de volta ao TCE Amapá - Gilberto Pimentel
Júlio Miranda e Amiraldo Favacho ainda respondem a ação penal por suposto desvio de verbas públicas

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) começou a reconduzir aos cargos de conselheiro de contas os ex-presidentes do órgão Júlio Miranda e Amiraldo Favacho, que estavam afastados por serem alvo de ações penais por supostos crimes de corrupção. A decisão, uma medida cautelar, foi expedida na segunda-feira, 18, pela 2ª Turma do STF, que revogou a suspenção.

Nesta terça-feira, 19, foi reempossado o ex-presidente Júlio Miranda. Na quarta-feira, 20, será a vez de Amiraldo Favacho. Juntamente com o conselheiro Regildo Salomão, ainda afastado, ambos vão continuar a responder ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela ação penal oriunda da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2010.

A época, Miranda chegou a ser preso e teve grande parte de seu patrimônio apreendido e bloqueado pela Justiça, desde carros de luxo à jatinho particular e hotel. O inquérito que gerou a ação penal aponta o desvio de mais R$ 100 milhões do TCE-AP, além de supostamente dar respaldo a contratos fraudulentos de outros poderes.

Esta é a segunda vez que Miranda e Favacho retornam aos cargos. Afastados no mesmo ano da operação Mãos Limpas, dois anos depois, já em 2012, o STF permitiu a recondução deles. Porém, em 2015, ano em que o STJ aceitou a denúncia do MPF contra os conselheiros, eles foram novamente suspendidos da função pública.

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