Alap declara perda do mandato de Mira Rocha

  • MIra Rocha foi condenada por improbidade administrativa
    MIra Rocha foi condenada por improbidade administrativa - Arquivo Correio
Nesta terça, após parecer da assessoria jurídica que recomendou o cumprimento da decisão do Judiciário, a mesa reuniu e decidiu declarar a perda do mandato.

Em decisão tomada nesta terça-feira, 12, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) declarou a perda do mandato da deputada estadual Mira Rocha (PTB), como determinou o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Mira foi condenada à perda do cargo por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, a parlamentar recebeu R$ 741,8 mil em diárias com valores excessivos, entre os anos de 2011 e 2012. Em apenas 6 meses, de acordo com o MP, o montante em diárias superfaturadas teria ultrapassado R$ 188 mil. Ela foi condenada no ano passado pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública ao pagamento de multa no valor de R$ 740 mil. O MP recorreu da sentença e pediu, além do pagamento da multa, a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. O Tjap acatou o pedido e decretou a perda da função. No entanto, a defesa de Mira recorreu, mas o recurso foi negado.

Na semana passada, o desembargador Gilberto Pinheiro determinou que a Alap declarasse a perda do cargo da deputada e empossasse o suplente no prazo de 48 horas, a contar da notificação. Nesta terça, após parecer da assessoria jurídica que recomendou o cumprimento da decisão do Judiciário, a mesa reuniu e decidiu declarar a perda do mandato.

Mira Rocha já havia sido condenada, no ano passado, à perda do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por compra de votos. Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se mantinha no mandato com base numa liminar, enquanto o mérito não era julgado pera corte superior.

O suplente, Haroldo Abdon, conhecido como “Haroldo da Top Fiat”, do PPL, deve tomar posse ainda nesta semana.

 

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