MPF pede indenização de R$ 100 milhões da Zamin por desmoronamento do porto em Santana

  • Acidente, em março de 2013, deixou seis mortos e também provocou danos à economia do Amapá
    Acidente, em março de 2013, deixou seis mortos e também provocou danos à economia do Amapá - Correio de Santana
Além do valor por danos coletivos e reparação ambiental, ainda há pedidos de indenização vitalícia para os dependentes das vítimas mortas

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça bloqueio dos bens da mineradora Zamin no valor de R$ 100 milhões para garantir a recuperação do meio ambiente degradado após o desmoronamento do porto usado para embarque de minério, em Santana. Além da indenização por danos ambientais, o MPF quer a condenação da empresa por danos patrimoniais e morais resultantes do acidente ocorrido em março de 2013.

A empresa, à época denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, é acusada de ignorar normas de segurança e engenharia, cuja negligência resultou no comprometimento da qualidade do meio ambiente, vidas humanas e a socioeconomia do Estado.

Outro pedido refere-se ao pagamento de indenização vitalícia a partir de um salário mínimo mensal aos dependentes diretos dos seis funcionários que morreram no acidente. O órgão também quer que a Justiça obrigue a Zamin a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, de forma imediata, adequada e efetiva aos familiares das vítimas.

Para o MPF, a Zamin assumiu o risco do acidente quando não realizou estudos sobre a capacidade de suporte do solo do terminal portuário construído na década de 50. Na madrugada de 28 de março de 2013, quando ocorreu o desmoronamento, havia, aproximadamente, 20 mil toneladas de minério de ferro estocadas na área próxima ao leito do rio Amazonas. Além dos seis funcionários, a estrutura do porto, equipamentos, veículos e minério de ferro submergiram nas águas.

Segundo a apuração do MPF, o terminal portuário arrastado pela força da maré provocou grande maresia por toda a margem do Rio Amazonas, no perímetro urbano de Santana. Embarcações e as estruturas do Porto do Açaí e do Porto do Grego foram afetadas com gravidade. Pequenas embarcações atracadas nos trapiches vizinhos, inclusive na Ilha de Santana, sofreram danos materiais.

Laudo do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) apontou que as causas do desmoronamento estão relacionadas diretamente às atividades da mineradora. No documento, o Imap relata que, além da fadiga estrutura, houve uso intensivo do porto. Em cinco anos, a empresa exportou mais da metade de tudo o que a Icomi exportou em quase meio século.

Outra irregularidade seria que a carga de minério estava estocada fora dos pátios licenciados. O embarque era feito por caminhões basculantes, sem o auxílio do maquinário adequado, que estava em manutenção.

Dano coletivo

Na ação que pede o bloqueio judicial, o Ministério Público afirma que o desastre impactou extremamente na economia de todo o Estado, em especial dos municípios de Santana e Pedra Branca do Amapari. As atividades minerárias foram paralisadas e mais de três mil funcionários, demitidos. Com isso, a arrecadação de tributos despencou. Por ano, o Estado recebia R$ 16 milhões de impostos arrecadados pela atividade de exploração de minério pela empresa. Pequenas e médias empresas foram atingidas de imediato.

Todas estas consequências levaram o MPF a pedir no processo a responsabilização da Zamin por dano moral coletivo. A título de indenização, o órgão quer que a empresa seja condenada ao recolhimento de, no mínimo, R$ 80 milhões ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. O valor pode vir a ser utilizado para reparar a área onde houve o impacto.

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