Justiça suspende prisão domiciliar e deputado afastado Moisés Souza volta para a penitenciária

  • Durante toda a audiência Moisés permaneceu em silêncio
    Durante toda a audiência Moisés permaneceu em silêncio Correio de Santana
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Ex-presidente da Assembleia Legislativa cumpre condenação de 13 anos por peculato e dispensa ilegal de licitação

A Justiça Estadual decidiu revogar o regime de prisão domiciliar do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), deputado afastado Moisés Souza. Ele deverá ser reconduzido ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) assim que receber oficialmente a decisão tomada nesta quinta-feira, 9, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork.

Atualmente no regime domiciliar, o ex-parlamentar cumpre pena de 13 anos de detenção por peculato e dispensa ilegal de licitação. Ele foi condenado na primeira ação penal oriunda da Operação Eclésia – investigação da Polícia Civil do Amapá e do Ministério Público Estadual que detectou uma série de crimes e irregularidades dentro da Assembleia Legislativa, durante a gestão de Moisés Souza.

Condenado e preso em novembro do ano passado, em abril deste ano ele ganhou a progressão de regime e passou do fechado para a prisão domiciliar. Entretanto, sustenta o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da Aleap descumpriu regras do regime domiciliar, que vedavam o uso de telefones e que ele saísse de casa.

A denúncia que gerou a suspensão do benefício domiciliar aponta que, na noite do dia 29 de agosto deste ano, Moisés Souza se envolveu em um acidente de trânsito na rodovia JK, na Zona Sul de Macapá. Testemunhas e imagens de câmeras de circuito fechado de segurança confirmaram que era Moisés o condutor do veículo que provocou o acidente. Para a promotoria, o deputado afastado cometeu uma falta grave às regras do regime domiciliar.

“Ele não deveria sequer sair de casa, quanto mais dirigir um veículo. As testemunhas e filmagens também apontaram outra falta grave que é o uso do celular na noite do acidente. Por estes descumprimentos, nós representamos pela cassação do regime domiciliar”, considerou o promotor Nicolau Crispino.

Suspenção

A suspenção da prisão em regime domiciliar de Moisés Souza tem prazo de 60 dias. Durante este tempo, duas providências deverão ser tomadas, ambas para resguardar as alegações da defesa do ex-parlamentar, representada pelo advogado Paulo Pereira.

A primeira, que deverá ser cumprida em 30 dias, vai comprovar se Moisés está com os problemas de saúde, apontados pela sua defesa, e que colocariam sua vida em risco, caso retornasse ao regime fechado. Para isto, ele deverá ser submetido à avaliação de uma Junta Médica Oficial.

A segunda medida, que tem prazo de 60 dias, é a instauração de um processo administrativo para apurar a gravidade das faltas cometidas por Moisés em relação ao regime domiciliar. De acordo com o advogado Paulo Pereira, este procedimento é uma recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao fim do prazo de 60 dias, uma nova audiência de justificação deverá avaliar os laudos dos exames da Junta Médica sobre a condição de saúde de Moisés e o resultado do processo administrativo requerido pela defesa.

Até lá, Moisés Souza aguardará preso no Iapen, provavelmente do mesmo modo em que respondeu à todas as perguntas do desembargador Carlos Tork na audiência desta quinta-feira: “Me reservo ao direito de permanecer em silêncio”.

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