Prefeitura de Macapá extrapola nos gastos com pessoal e descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Macapá pode até sofrer suspensão de transferências voluntárias
    Macapá pode até sofrer suspensão de transferências voluntárias Foto - Correio de Santana
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Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Em 2016 a irregularidade bateu 73%. Este ano, a capital amapaense já ultrapassou os 57%.

Pelo segundo ano seguido, Macapá não vai cumprir a lei de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de 54% do orçamento anual com gastos com folha de pagamento. Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional aponta que a capital amapaense já ultrapassou este percentual desde o segundo quadrimestre de 2017.

A edição 2016 do mesmo estudo comprovou que o limite também foi ultrapassado, com patamar de 73%. Além de Macapá, outras duas capitais, Natal (RN) e Florianópolis (SC) também extrapolaram gastos com pessoal. A cidade amapaense lidera a irregularidade, com 57%.

As sanções para quem descumpre a LRF podem ser de cunho pessoal ou institucional. As sanções institucionais são de natureza financeira e atingem o próprio ente federativo, no caso, o município. Macapá pode até sofrer suspensão de transferências voluntárias (exceto para a saúde, assistência social e educação), de contratação de operações de crédito, e de obtenção de garantias.

Já as sanções pessoais, como o próprio nome indica, “são aplicáveis diretamente à pessoa do agente público que violar a legislação fiscal”, no caso, o prefeito Clécio Luís Vieira. Elas podem ser nas esferas penal, civil e administrativa.

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