Ministério Público acusa deputada Mira Rocha de usar notas frias para receber dinheiro da Alap

  • Mais uma acusação: Deputada eleita por Santana já teve o mandado cassado em primeira instância por compra de votos
    Mais uma acusação: Deputada eleita por Santana já teve o mandado cassado em primeira instância por compra de votos
Segundo a promotoria, ela foi ‘ressarcida’ pela ALEAP em mais de R$ 130 mil por despesas inexistentes

Mais uma grave acusação contra a deputada santanense Mira Rocha foi apresentada à Justiça Estadual. Dessa vez, o Ministério Público do Estado do Amapá denunciou a parlamentar por suposto enriquecimento ilícito. Uma ação por improbidade administrativa foi ingressada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap) nesta segunda-feira, 11.

De acordo com a acusação, ela teria recebido da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), indevidamente, R$ 133 mil por despesas que o Ministério Público classificou como “inexistentes”, após investigações. O autor da ação é o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Prodemap. Ele disse que as investigações sobre o caso nasceram na Operação Eclésia – ocorrida em 2012, quando vasta documentação foi apreendida na Alap.

Na ação, ele destacou que o dinheiro foi recebido entre setembro de 2011 e dezembro de 2012, a título de verba indenizatória, recurso destinado a ressarcir gastos do mandato parlamentar. Neste período, segundo a acusação apresentada à Justiça, Mira Rocha apresentou notas fiscais frias para justificar a locação de veículos pelo seu gabinete, contratados por mais de R$ 130 mil. Contudo, de acordo com o MPE, as investigações apontaram que o serviço jamais foi prestado.

“Segundo o proprietário da empresa, responsável pelas supostas locações, embora tenha assinado contrato para alugar os veículos, não houve essa concretização”, aponta a denúncia.

Compra de votos - Atualmente, a deputada Mira Rocha mantém o mandato na Alap com força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É que ela foi condenada em 2016 por compra de votos. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o mandato dela.

Segundo a denúncia, nas eleições de 2014, servidores foram contratados pela Prefeitura de Santana sob a condição de que apoiassem e votassem em Mira Rocha, que foi acabou eleita, com 5.654 votos. À época a prefeitura do município tinha o irmão da parlamentar, Robson Rocha, como prefeito.

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