MP se manifesta favorável à anulação da eleição para a mesa diretora da Câmara de Santana

  • Grupo de vereadores pede anulação da eleição para a mesa diretora da casa
    Grupo de vereadores pede anulação da eleição para a mesa diretora da casa - Correio de Santana
img
Elder de Abreu
REPÓRTER E EDITOR
Para o MPE-AP, a eleição de agosto foi organizada às pressas para evitar inscrições de outras chapas

A disputa pelo comando do legislativo municipal da segunda maior cidade do Estado ainda não terminou. Opositores da atual presidente da Câmara de Santana, Helena Lima, ganharam um importante aliado na luta para anular a eleição ocorrida em agosto para a Mesa Diretora da Casa de Leis, para o biênio 2019/2020.

O apoio é do Ministério Público do Estado, que se manifestou nesta sexta-feira, 1, favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelos os vereadores Dr. Fabiano (PR), Jailson Matos (DEM), Rato (PSDB) e Dra. Kátia (PTN) na Comarca de Santana. O vereador Vicente Marques (PTN), que faleceu recentemente, também assinou o MS.

Segundo o recurso, os vereadores questionam o procedimento para as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, ocorrida no dia 3 de agosto, na qual a presidente Helena Lima saiu reeleita. Eles alegam que a chamada para votação ocorreu em cima da hora, claramente para dificultar a inscrição de outras chapas.

Na sua manifestação à Justiça, o MPE destacou que o Regimento Interno prevê a realização do pleito para o segundo biênio da legislatura pode ocorrer até setembro, portando, não haveria razão para convocar as eleições de forma apressada e sem cumprir o princípio da publicidade.

No entendimento do MPE, representado pela promotora Silvia Canela, a condução do processo eleitoral de 3 de agosto afronta o princípio da legalidade. Outro questionamento, aponta a manifestação do MPE, é quanto à convocação para a sessão ordinária de eleição da mesa, que teria sido feita apenas por uma publicação no mural da Câmara Municipal. “O ato de convocação para eleição dos membros da mesa diretora merece ampla publicidade”, descreve a ação.

O Correio de Santana não conseguiu contato com a presidente. Contudo, na própria ação impetrada à Justiça, o MP informa que, quando notificada, ela afirmou que o procedimento de eleição ocorreu na forma prevista no Regimento Interno. Falta agora a manifestação da Justiça, que pode anular a eleição e determinar que o pleito seja realizado novamente.

0 Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Cancel reply

0 Comentários

Anuncie Aqui