Ministério Público Eleitoral recorre ao TSE pela cassação de Alliny Serrão

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que reforme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que considerou regular a doação de R$ 150 mil do Partido da República (PR) – atual Partido Liberal – à campanha da deputada estadual Allinny Serrão (DEM). O MP pede a cassação do diploma e do mandato por considerar a doação irregular, uma vez que os dois partidos não pertenciam à mesma coligação nas eleições de 2018.

Alliny Serrão foi julgada pelo TRE/AP no dia 16 de outubro e a corte considerou legal o recebimento dos R$ 150 mil pela candidata, uma vez que PR e DEM estavam coligados nacionalmente. Porém, o Ministério Público defende que a legislação confere liberdade aos diretórios partidários estaduais de realizar suas próprias coligações, inexistindo relação entre a coligação nacional e a estadual.

O TSE, que vai apreciar o pedido do MP Eleitoral, tem mantido o entendimento de que partidos não coligados não podem efetuar transferências de recursos do fundo partidário entre si. Em setembro deste ano, de forma unânime, o pleno do TSE considerou irregular doação do antigo PR para o candidato a deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC).

Alliny Serrão, que tem base eleitoral no município de Laranjal do Jari, foi a deputada estadual mais votada nas eleições do ano passado, com 8.987 votos.