Presidente em exercício, Davi assinará transferência das terras da União para o AP

Na próxima quarta-feira, 23, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), assumirá a presidência da República interinamente e ficará no cargo até sábado, 27. Um dos atos do presidente em exercício será assinar o decreto que transfere as terras da União para o Amapá, uma espera de 30 anos e que tem sido um dos entraves para o desenvolvimento econômico do Estado.

A Medida Provisória que transfere as terras da União para os estados do Amapá e Roraima foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 21. Alcolumbre, que participou de um evento em Macapá na manhã de hoje, comorou a conquista que, segundo ele, é fruto de muita luta.

“Eu aguardava para dar essa notícia! A publicação da MP amanheceu, hoje, no Diário Oficial, mas a gente vem trabalhando por ela há mais de seis meses. Hoje temos uma condição real de regularizar as questões mais burocráticas da legislação e resolver, de uma vez por todas, esse impasse; afinal, o Amapá é um estado da Federação que não é dono de sua própria terra, do seu futuro. Com a assinatura do decreto de regularização de nossas terras, estaremos fazendo a nossa história e, com certeza, promovendo a perspectiva de um futuro melhor para todos nós”, afirmou o presidente do Senado.

Segundo o texto da Medida Provisória, serão abrangidas “as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União e que tenham sido registrados nos respectivos cartórios de registros de imóveis”. Estabelece, também, que “ficam resguardados os direitos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, não registrados no cartório de registro de imóveis, observado o cumprimento de eventuais condições resolutivas”. Para Alcolumbre, a MP corrige distorções burocráticas anteriores.

“Construímos com o governo esse sentimento de que a única forma de desenvolvermos o Amapá é tendo a capacidade de sermos donos da nossa propriedade, da nossa área territorial. E da nossa conversa de conciliação houve a ressonância política no governo, tanto que fui informado, pelo próprio presidente da República, de que a minuta já estava totalmente redigida tanto para o Amapá, quanto para Roraima. Ela tem força de lei e regulariza também essas questões mais burocráticas da legislação e resolve, de uma vez por todas, o impasse do ‘proprietário das terras’ do estado”, assinalou.

Presidente do Congresso, Davi é o terceiro na linha sucessória da presidência da República. Como o presidente Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estarão cumprindo agenda fora do país, Alcolumbre vai assumir o cargo. “Passados 30 anos, um filho do Amapá, se torna presidente da República em exercício e assina um decreto de regulação dessas terras. Vamos resolver, de uma vez por todos, esse impasse que é histórico”, prometeu.